O governo federal reconheceu a prática de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, mas decidiu suspender a aplicação imediata de medidas antidumping. A decisão foi tomada na 237ª reunião ordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada na quinta-feira (28), e gerou reação de entidades ligadas à pecuária leiteira.
Em abril de 2026, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), havia confirmado margens de dumping de até 60% para a Argentina e 50% para o Uruguai, além de apontar danos à produção brasileira de leite. Apesar da recomendação técnica, o governo optou por suspender os efeitos das tarifas e abrir uma avaliação de interesse público.
Setor produtivo cobra revisão
Para o Sistema FAEP, a decisão preocupa porque mantém a atividade leiteira exposta à concorrência de produtos importados a preços considerados artificialmente baixos. A entidade informou que vai atuar para tentar reverter o cenário e defender a aplicação das medidas de defesa comercial.
“Essa decisão é preocupante. O reconhecimento da prática de dumping confirma um problema que já vinha sendo apontado pelo setor produtivo. A competição desleal do produto importado tem prejudicado nossos pecuaristas”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também criticou a suspensão das tarifas. Segundo a entidade, os produtores brasileiros têm enfrentado concorrência com preços distorcidos nos últimos anos, enquanto as importações de leite atingiram novo recorde em 2026.
Argentina e Uruguai concentram importações
De acordo com a CNA, Argentina e Uruguai foram responsáveis por 90% dos 604 milhões de litros de leite equivalentes importados pelo Brasil. A entidade defende que a correção das práticas desleais não traria impacto relevante ao consumidor final, já que o leite em pó ao consumidor foi excluído da investigação.
A CNA também argumenta que o peso dessa categoria no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é reduzido, com média de 0,2% nos últimos cinco anos. “Os principais lácteos consumidos pelos brasileiros, com destaque para o leite longa vida, queijos e outros produtos derivados, não serão afetados”, explicou o assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias.
Leite tem peso no Paraná
No Paraná, o Sistema FAEP destaca que a atividade leiteira está presente nos 399 municípios do Estado e tem importância para a geração de renda e emprego no campo. Desde 2023, a entidade afirma que vem alertando para a necessidade de medidas contra os efeitos das importações sobre a produção nacional.
A FAEP também participou de mobilizações ao lado da CNA, da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e de outras federações para defender a aplicação das medidas antidumping. Em âmbito estadual, a entidade cita como uma das ações a aprovação do Decreto 5.396/2024, que incluiu o leite em pó e a muçarela importados na alíquota comum de ICMS.
Investigação começou em 2024
A investigação teve início após petição protocolada pela CNA em agosto de 2024, solicitando análise sobre dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Em dezembro daquele ano, o governo aceitou o pedido com base em indícios de que os dois países vendiam o produto no Brasil por preços inferiores aos praticados em seus próprios mercados.
Em 2025, a investigação passou por mudanças de entendimento no MDIC, mas foi retomada após recurso apresentado pela CNA. Em abril de 2026, a Nota Técnica com Fatos Essenciais do Decom confirmou margens de dumping para os dois países. Agora, com a suspensão das tarifas, as entidades afirmam que seguirão dialogando com o governo para buscar a aplicação efetiva das medidas.
Fonte: Sistema FAEP e CNA, adaptado pela equipe Feed&Food
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