O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu nesta quinta-feira (25) representantes da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e da Aprosoja Brasil para tratar do detalhamento da Medida Provisória (MP) nº 1.314/2025, que estabelece regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por secas e enchentes nos últimos anos. Participaram do encontro o diretor de Relações Governamentais da ABCZ, Romildo Machadinho, e o diretor executivo da Aprosoja Brasil, Fabrício Rosa.
A MP prevê um montante de R$ 12 bilhões para operações de renegociação e deve beneficiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores. Também autoriza as instituições financeiras a disponibilizarem, em 2025 e 2026, linhas próprias de crédito rural com recursos livres, ampliando as possibilidades de negociação. O governo destacou que o foco principal será atender produtores enquadrados no Pronaf e no Pronamp.
Durante a reunião, Fávaro explicou os objetivos da medida e afirmou que ela garante condições para dar continuidade à produção agropecuária. Segundo ele, a iniciativa atende a duas prioridades: apoiar os agricultores das regiões afetadas e incentivar os bancos a ampliarem o crédito para o setor.
A Resolução nº 5.247 do Conselho Monetário Nacional (CMN), publicada recentemente, regulamenta a MP e estabelece os critérios de acesso às linhas de crédito. Com base nesses parâmetros, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgará a lista de 1.363 municípios habilitados a participar do programa.
Romildo Machadinho destacou que havia preocupação entre os produtores sobre a possibilidade de renegociações a juros livres. Segundo ele, o ministro assegurou que os bancos não aplicarão taxas excessivas, garantindo condições compatíveis com a realidade do campo.
Também estiveram presentes na reunião o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, o diretor de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário, Tiago Dahdah, e o assessor da senadora Professora Dorinha, Nelson Vieira Filho.
A medida provisória tem potencial de alcançar até 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. Para aderir, será necessário comprovar perdas de safra nos últimos cinco anos e estar localizado em município que tenha decretado estado de calamidade pública ao menos duas vezes nesse período. O prazo de pagamento das operações será de até nove anos, com carência de um ano.
Os recursos virão do Tesouro Nacional, que repassará valores a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES responsável pela estruturação. Além dos R$ 12 bilhões de recursos públicos, estima-se a entrada de outros R$ 20 bilhões oriundos de recursos próprios das instituições financeiras, estimuladas por benefícios tributários.
As taxas de juros deverão variar de acordo com o porte do produtor: cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais. Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Pronaf até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os maiores produtores. A regulamentação detalhada será definida pelo CMN, que também estabelecerá tetos e parâmetros finais.
O governo argumenta que a medida traz benefícios diretos à população. Com a renegociação, os produtores recuperam crédito e conseguem preparar a nova safra, enquanto o consumidor é beneficiado com maior oferta de alimentos e estabilidade nos preços. Além disso, a iniciativa fortalece a cadeia produtiva, preserva empregos e aumenta a resiliência do setor agrícola diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Na prática, a MP também cria estímulos para que os bancos renegociem dívidas com recursos próprios, o que deve reduzir a inadimplência, liberar espaço nas carteiras de crédito e facilitar novas operações de financiamento. O governo avalia que essa estratégia contribui para a estabilidade do abastecimento e auxilia no controle da inflação dos alimentos.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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