Os ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) aprovaram, por meio da Portaria Interministerial nº 72, publicada em 23 de outubro, o Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Corvina (Micropogonias furnieri) nas regiões Sul e Sudeste. O documento propõe mudanças nas capturas e no monitoramento da pesca artesanal e industrial diante de sinais de redução dos estoques da espécie.
Embora a portaria esteja em vigor, as restrições propostas ainda não são automaticamente aplicáveis. O artigo 2º prevê que as medidas de ordenamento sejam regulamentadas posteriormente por novo ato conjunto dos dois ministérios.
Plano prevê mudanças nas regras de captura
Entre seis medidas emergenciais, o plano propõe fechamento da pesca em setembro para modalidades específicas, tamanho mínimo de 30 centímetros para exemplares capturados por emalhe e proibição do emalhe anilhado na captura da corvina. Também prevê revisão de autorizações de determinadas frotas e ampliação do rastreamento de embarcações.
Essas propostas buscam reduzir a pressão sobre a corvina, um dos peixes marinhos de importância comercial nas duas regiões. O calendário, o alcance e as condições de aplicação dependerão das regras complementares.
Fiscalização e pesquisa integram estratégias
Além das medidas emergenciais, sete ações de gestão incluem avaliação da viabilidade de cotas anuais, capacitação no preenchimento dos Mapas de Bordo e discussões sobre a pesca em ambientes estuarinos e lagunares.
As pesquisas previstas vão analisar a eficácia das áreas de exclusão da pesca de emalhe, os efeitos sociais, econômicos e ambientais das restrições ao arrasto motorizado no Rio Grande do Sul e alternativas que melhorem a seletividade dos equipamentos de pesca.
Monitoramento acompanhará resultados
Elaborado por um grupo de trabalho criado em 2024, o plano utilizou a metodologia FishPath para comparar opções de manejo com base nas informações disponíveis. O acompanhamento ficará a cargo do Comitê Permanente de Gestão dos Recursos Pesqueiros Demersais do Sudeste e Sul (CPG Demersais SE/S).
Pesquisa do Instituto de Pesca de São Paulo divulgada em 2025, sobre a Bacia de Santos, atualizou parâmetros populacionais da corvina e de outras espécies, contribuindo para avaliar a atuação das frotas sobre os estoques. Para pescadores e empresas, a próxima etapa será acompanhar os atos que definirão quais medidas passarão a valer e quando.
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