Projeto de lei para ampliar o sistema na agroindústria está em andamento
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) visa aumentar as multas para fraudes do sistema de autoinspeção em agroindústrias. A Pasta está preparando um projeto de lei para ampliar o sistema. Os dois planos estão em estágio avançado de gestação, mas poderão demorar mais que o previsto para saírem do papel por causa da reforma da Previdência.
“Vai depender da agenda de reformas estruturantes. Não dá para mandar um tema polêmico junto com a Previdência. Não é uma coisa para acontecer agora, mas temos que ir preparando. O brasileiro precisa entender que cada um tem sua responsabilidade e tem que pagar por ela. Não pode ser tudo nas costas do governo”, diz a ministra do MAPA, Tereza Cristina.
Presença permanente de auditores fiscais para acompanhar esses processos é prevista em lei e condição exigida por países importadores nas negociações de abertura ou manutenção de mercados (Foto: reprodução)
O órgão estuda se vai incluir em um mesmo projeto o autocontrole e as multas ou se fará isso de maneira separada. Em linhas gerais, a ideia é resgatar uma Medida Provisória editada pelo governo de Michel Temer em 2017, que aumentou de R$ 15 mil para até R$ 500 mil o valor máximo das multas cobradas sobre indústrias de produtos de origem animal como lácteos e carnes.
A medida foi proposta ainda na gestão de Blairo Maggi, em resposta à Carne Fraca, mas o Congresso Nacional não aprovou e a lei caducou, após grande pressão das empresas, sobretudo da área de carnes. Motivado por isso, o ministério ainda enfrenta dificuldade em julgar as multas aplicadas com valores maiores durante os quatro meses em que a MP vigorou antes de caducar.
A intenção da ministra, agora, é recorrer à multas mais pesadas também a outras agroindústrias que inicialmente ficariam fora do alcance das novas regras, como fábricas de ração e fertilizantes. A gestora da Pasta garante que, no caso dos frigoríficos, a regulamentação do autocontrole não envolverá as etapas anterior e posterior ao abate de animais.
“Isso é uma questão de saúde pública e não vai ter autocontrole. Agora, se o produto está ruim, a empresa tem que fazer o quê? Tem que fazer como acontece nos Estados Unidos, onde é cheio de recall”, completa a ministra.
Fonte: Valor Econômico, adaptado pela equipe feed&food.
