O Departamento de Agricultura das Filipinas aprovou, em 7 de novembro, por meio da Ordem nº 33/2026, uma suspensão temporária de 60 dias para importações de determinados cortes de carne suína e miúdos comestíveis. A decisão, divulgada na segunda-feira (9), abrange fornecedores de diferentes países, incluindo o Brasil, e busca proteger a produção local diante do aumento das compras externas.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as autoridades brasileiras acompanham a implementação da decisão e avaliam seus possíveis impactos sobre as exportações nacionais.
A restrição inclui produtos específicos de carne suína fresca, refrigerada e congelada, como carcaças, pernis e paletas com osso, além de determinados miúdos comestíveis. Portanto, não representa uma suspensão de todas as categorias de produtos suínos comercializados internacionalmente.
Aumento das importações motivou investigação
A decisão foi tomada após uma investigação preliminar conduzida pelas autoridades filipinas, que identificaram prejuízos à indústria suinícola nacional associados ao crescimento das importações.
Dados do Departamento de Agricultura das Filipinas indicam que as compras externas de carne suína passaram de 589,7 mil toneladas em 2023 para 836,2 mil toneladas em 2025, crescimento de aproximadamente 41,8%.
O governo filipino considera que a ampliação das importações contribuiu para pressionar os preços recebidos pelos produtores locais e reduzir a participação da produção doméstica no abastecimento.
Início da restrição ainda depende de confirmação
A medida terá duração inicial de 60 dias. Conforme a regulamentação filipina, sua vigência começará após a publicação de uma ordem de implementação pelas autoridades aduaneiras ou 15 dias depois da divulgação oficial em dois jornais de circulação nacional, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) aponta 24 de novembro como data prevista para o início da suspensão, ainda pendente de confirmação.
Filipinas são o principal destino da carne suína brasileira
O mercado filipino lidera as compras de carne suína do Brasil. Em outubro, recebeu 34,7 mil toneladas, representando aproximadamente 23,5% das 147,5 mil toneladas exportadas pelo país, segundo a ABPA. Entre janeiro e outubro, os embarques brasileiros para as Filipinas totalizaram 318,1 mil toneladas, redução de 1,2% em relação ao mesmo período de 2025.
A ABPA informou que apresentou argumentos técnicos no processo de investigação e mantém tratativas com o governo brasileiro sobre a medida. Até o momento, não há estimativa oficial consolidada do volume de exportações brasileiras que poderá ser afetado pela restrição.
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