Transformar compromissos climáticos internacionais em ações concretas será um dos principais desafios da agenda climática nos próximos anos. Nesse contexto, os Mapas do Caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis e para interromper o desmatamento e a degradação florestal até 2030 representam uma tentativa de aproximar as decisões globais das políticas públicas, dos investimentos e das iniciativas implementadas pelos países.
Os dois documentos, elaborados pela Presidência da COP30, buscam operacionalizar compromissos internacionais já existentes. O mapa relacionado à energia parte do primeiro Balanço Global, realizado na COP28, e da decisão de promover o afastamento dos combustíveis fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa. Já o documento sobre florestas procura estabelecer caminhos para cumprir o compromisso de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
Embora representem avanços na organização das estratégias de implementação, os documentos não são decisões negociadas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), não criam novas obrigações para os países e têm caráter voluntário e não prescritivo.
Para Karen Oliveira, diretora de Políticas Públicas da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, essa característica representa, ao mesmo tempo, uma contribuição importante e uma limitação dos documentos.
Os Mapas do Caminho oferecem uma ponte entre os compromissos internacionais e sua aplicação nacional, mas não estabelecem, por si só, metas obrigatórias, responsabilidades específicas ou mecanismos de prestação de contas. Por isso, sua efetividade dependerá da capacidade de influenciar políticas públicas, direcionar recursos financeiros e produzir resultados mensuráveis.
Transição energética exige mudanças sistêmicas
O Mapa do Caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis apresenta uma abordagem que vai além da definição de metas climáticas. A proposta reconhece que a transição energética exige transformações simultâneas na oferta e na demanda de energia, considerando também os impactos econômicos e sociais envolvidos.
A análise destaca que uma redução da oferta de combustíveis fósseis mais rápida do que a capacidade de substituição pela demanda pode provocar escassez e volatilidade de preços. Por outro lado, manter a produção acima da demanda projetada pode prolongar a dependência dos combustíveis fósseis e gerar investimentos sem utilização futura.
A perspectiva busca aproximar a agenda climática de questões como segurança energética, desenvolvimento sustentável e justiça social, reconhecendo que os países possuem condições econômicas, energéticas e institucionais distintas.
Uma das principais inovações do documento é a proposta de um Índice de Prontidão para a Transição, ferramenta que avalia a exposição e a capacidade dos países para realizar mudanças no setor energético.
O índice considera três dimensões: demanda de energia, oferta de energia e economia como um todo. A partir dessa avaliação, os países poderão identificar vulnerabilidades, capacidades e prioridades em setores como transportes, indústria e edificações, além de questões relacionadas à dependência fiscal, aos investimentos e ao custo de capital.
A proposta também incorpora a justiça social como condição para a transição. Desenvolvimento econômico, acesso à energia, acessibilidade financeira e proteção de trabalhadores e comunidades são considerados elementos fundamentais para orientar diferentes trajetórias nacionais.
O documento prevê ainda a continuidade política do tema após a COP30, por meio de um Mutirão pelo Afastamento dos Combustíveis Fósseis, com horizonte até 2033. Entre as prioridades estão a elaboração de planos nacionais, a reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis, a redução das emissões de metano e o fim da queima rotineira de gás.
A iniciativa também busca manter o assunto na agenda das futuras presidências das Conferências do Clima e no processo do Balanço Global.
Apesar dos avanços, o mapa não estabelece prazos obrigatórios para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis nem determina trajetórias específicas para cada país. A definição de metas e a adoção de medidas concretas continuam dependendo das decisões dos governos.
Na avaliação de Karen Oliveira, o principal teste será verificar se as diretrizes conseguem influenciar decisões de investimento e políticas nacionais. Mais do que ampliar o diálogo internacional, será necessário promover mudanças efetivas na economia.
Florestas: abordagem amplia foco para degradação e restauração
O Mapa do Caminho para florestas também propõe uma abordagem integrada, que vai além do compromisso de reduzir o desmatamento. O documento organiza a atuação em cinco frentes complementares:
- Conservação florestal;
- Manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia;
- Combate à degradação florestal;
- Combate ao desmatamento;
- Restauração, reflorestamento e florestamento.
Um dos principais avanços é o reconhecimento explícito da degradação florestal como um problema que precisa ser enfrentado de maneira específica.
Mesmo quando permanecem em pé, as florestas podem perder parte de sua capacidade de armazenar carbono, regular os ciclos da água, sustentar a biodiversidade e garantir os meios de subsistência das populações locais.
O documento também considera os efeitos de fatores como aumento das temperaturas, secas e incêndios florestais, que podem intensificar a degradação, inclusive em biomas como a Amazônia.
Com isso, a estratégia amplia a perspectiva de proteção ambiental: não basta evitar a derrubada da vegetação. Também é necessário preservar a integridade ecológica, fortalecer a resiliência das paisagens e recuperar áreas degradadas.
Implementação territorial é decisiva para o Brasil
O Mapa do Caminho para florestas apresenta uma sequência de implementação baseada em cinco etapas: diagnóstico, alinhamento, definição de resultados, execução e monitoramento, avaliação e ajustes.
A estrutura permite conectar compromissos internacionais a estratégias de atuação em escala territorial e jurisdicional, aproximando políticas públicas, governos, setor privado e comunidades locais.
No Brasil, essa abordagem pode contribuir para integrar diferentes agendas, como o combate ao desmatamento e à degradação florestal, a implementação de iniciativas de restauração, o desenvolvimento da bioeconomia e da sociobioeconomia, o REDD+ jurisdicional e a construção de cadeias agropecuárias livres de desmatamento.
Também ganham destaque o fortalecimento dos sistemas de monitoramento, a ampliação do financiamento florestal e a valorização das comunidades responsáveis pela conservação e pelo manejo sustentável das paisagens.
Entre as medidas previstas estão a melhoria dos sistemas de informação e monitoramento, a ampliação da assistência técnica e das capacidades institucionais, o combate ao crime ambiental transnacional e a criação de incentivos comerciais para a produção sustentável e livre de desmatamento.
O processo de elaboração dos documentos também contou com a participação de atores estatais e não estatais, além de contribuições de povos indígenas e comunidades tradicionais. A participação desses grupos reforça a necessidade de mecanismos que garantam que os recursos e benefícios da conservação cheguem aos territórios e às populações que mantêm as florestas em pé.
Financiamento florestal precisa mais do que triplicar até 2030
A disponibilidade de recursos financeiros é um dos principais desafios para viabilizar a implementação das estratégias florestais.
De acordo com dados apresentados pela Presidência da COP30, com referência ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o financiamento anual para florestas precisa aumentar de US$ 84,5 bilhões, registrados em 2023, para mais de US$ 300 bilhões até 2030.
A composição atual dos recursos também evidencia a necessidade de ampliar a participação internacional. Em 2023, 88,3% do financiamento registrado teve origem em orçamentos públicos nacionais, enquanto apenas 3,4% corresponderam a financiamento público internacional.
O Mapa do Caminho analisa 30 mecanismos internacionais de financiamento, incluindo pagamentos por resultados, REDD+ jurisdicional e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
A avaliação indica que muitos instrumentos financeiros já existentes operam abaixo de seu potencial. Entre as necessidades identificadas estão ampliar o volume de recursos, facilitar o acesso ao financiamento e fortalecer os incentivos para que países e comunidades sejam recompensados pela conservação e pelo manejo sustentável das florestas.
O desafio, portanto, não está apenas em criar novos mecanismos financeiros, mas em fazer com que os recursos alcancem a escala necessária e cheguem aos territórios e aos atores capazes de produzir resultados duradouros para o clima, a biodiversidade e as populações locais.
Transição energética e proteção florestal precisam avançar juntas
Os dois Mapas do Caminho abordam transformações sistêmicas que precisam acontecer de forma simultânea. Segundo os dados apresentados, o setor de energia responde por aproximadamente 75% das emissões globais de gases de efeito estufa, enquanto a perda florestal representa cerca de 11%.
Nesse contexto, as estratégias para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e proteger as florestas não devem ser tratadas de maneira isolada.
Em uma iniciativa distinta, o Mapa do Caminho de Baku a Belém para o financiamento climático propõe mobilizar US$ 1,3 trilhão para apoiar a transformação econômica e a proteção florestal, reforçando a importância de ampliar os fluxos financeiros destinados à ação climática.
Para Karen Oliveira, os documentos representam um avanço ao reconhecer que o desafio climático não se limita a estabelecer objetivos de longo prazo. É necessário construir as condições políticas, econômicas e financeiras para que eles sejam alcançados.
Implementação será a medida de sucesso
A análise dos dois documentos aponta cinco mensagens centrais para os próximos anos: a agenda climática precisa avançar da negociação para a implementação; não existe uma trajetória única para a transição energética; a proteção das florestas deve incluir conservação, manejo sustentável, bioeconomia, combate à degradação e restauração; o financiamento continua sendo um gargalo importante; e os Mapas do Caminho não substituem políticas e compromissos nacionais.
Embora apresentem uma arquitetura promissora para organizar a ação climática, os documentos não dispensam a definição de metas, a mobilização de recursos e a criação de mecanismos de acompanhamento e prestação de contas.
Para países como o Brasil, o desafio também representa uma oportunidade de demonstrar que desenvolvimento econômico, segurança energética, produção sustentável, conservação florestal e restauração podem integrar uma mesma estratégia de prosperidade de baixo carbono.
A efetividade dos Mapas do Caminho será demonstrada, portanto, pela capacidade de transformar diretrizes em políticas públicas, investimentos e resultados mensuráveis. O próximo passo é fazer com que a transição energética justa e a proteção das florestas avancem conjuntamente, gerando benefícios concretos para o clima, a natureza e as pessoas.
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