A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na última terça-feira (10), de uma audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o aumento das importações de leite. Ação tem preocupado o setor leiteiro nacional.
O assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Guilherme Dias, explicou a visão do setor produtivo e destacou a gravidade da situação com a entrada de um volume expressivo do produto, principalmente da Argentina, que vem aplicando subsídios diretos à produção, impactando negativamente o produtor rural brasileiro pelas distorções que a prática traz ao mercado.
De acordo com Dias, “se pegarmos agosto do ano passado até o mês de setembro deste ano, já temos a soma de 2,5 bilhões de litros de leite importados pelo Brasil”. “Considerando apenas esse ano, estamos falando de 1,5 bilhão de litros de leite que estão deixando de ser captados aqui no nosso país, que está deixando de gerar empregos, gerar divisas e recursos para a produção nacional. E nós sabemos a importância que o setor tem, uma vez que gera mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos”, contextualiza.
Segundo o assessor, da quantidade de 1,5 bilhão de litros de leite que têm entrado no Brasil, 98% têm origem da Argentina, Uruguai ou Paraguai, sendo apenas 2% de fora dos países do Mercosul.
A CNA e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), apresentaram no mês passado uma proposta ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para diminuir a crise decorrente das importações de leite.
A iniciativa diz respeito aos incentivos fiscais concedidos às indústrias credenciadas no Programa Mais Leite Saudável (PMLS), onde os laticínios participantes têm tratamento tributário diferenciado ao desenvolver programas de assistência técnica aos produtores de leite e ao adquirir o produto nacional.
“Solicitamos medidas de linhas de créditos emergenciais, renegociação de dívidas, prorrogação de prazos e linhas especiais de custeio para os produtores afetados por essa crise de preços. O Sistema CNA hoje, ontem e sempre, estará atuando em prol da defesa do setor produtivo nacional”, afirma o assessor.
O regime especial trazido pelo Programa permite o aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/Cofins oriundos da aquisição de leite do produtor, ante 20% nos demais casos. Neste contexto, a proposta da CNA e da OCB prevê que, caso haja a comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, estas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
De acordo com Dias, a mudança das regras propostas para o Programa Mais Leite Saudável pode trazer o alívio necessário para à produção no campo e para garantir que os incentivos tributários sejam aplicados apenas à empresas que fomentam a produção nacional.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe FeedFood.
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