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CNA não vê motivação para Brasil integrar OIT

País está em análise devido à Reforma Trabalhista ocorrida em 2017

País está em análise devido à Reforma Trabalhista ocorrida em 2017

O suposto descumprimento da Conveção 98, a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), colocou o Brasil sob análise da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), medida não tem motivação técnica e nem jurídica.

A inclusão foi anunciada nesta terça-feira (11) pela própria organização, sediada em Genebra (Suíça). A listagem completa contém 24 países, incluindo o Brasil. “A CNA entende que não há qualquer afronta à Convenção nº 98, muito pelo contrário, a reforma trabalhista prestigiou as negociações coletivas, nos moldes previstos na Constituição Federal, bem como em total sintonia com o previsto no artigo 4º da referida Convenção”, afirma o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz, que participa da Conferência em Genebra.

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Medida, segundo a CNA, pode trazer um impacto negativo ao setor rural (Foto: reprodução)

De acordo com o assessor jurídico, a inclusão afasta investidores e prejudica a imagem do País. “A CNA trabalhará juntamente com o governo brasileiro para que o Brasil não sofra sanções maiores que a própria inclusão na lista curta, buscando o reconhecimento da legitimidade e o benefício que a reforma trabalhista traz ao cenário econômico brasileiro sem prejuízos aos trabalhadores”, afirma Ferraz.

Fonte: CNA, adaptado pela equipe Feed&Food.

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