O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou, durante seminário realizado em 30 de outubro, a plataforma Agro Brasil + Sustentável, desenvolvida para reunir informações socioambientais da produção agropecuária brasileira. O encontro foi organizado em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e representantes do setor produtivo, diante das novas exigências ambientais da União Europeia.
O seminário reuniu autoridades, exportadores, importadores e operadores comerciais para discutir mecanismos de rastreabilidade e documentação da origem de produtos agropecuários. O objetivo foi demonstrar como os registros oficiais brasileiros podem auxiliar nas verificações previstas pelo Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).
Como funciona a plataforma brasileira
A Agro Brasil + Sustentável permite que produtores rurais solicitem gratuitamente uma análise socioambiental de suas propriedades por meio de uma conta gov.br.
Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Mapa, Bruno Leite, o sistema cruza informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com registros oficiais sobre desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e questões trabalhistas.
Entre as verificações está a identificação de supressão de vegetação após 31 de dezembro de 2020, marco temporal adotado pelo regulamento europeu.
Os resultados podem compor o Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação (RASOE), documento reconhecido pela Resolução CEC nº 17, de 8 de setembro de 2026, como instrumento oficial brasileiro de análise socioambiental para o comércio exterior.
O relatório pode ser compartilhado com exportadores e importadores, mas sua emissão não representa aprovação automática da propriedade nem substitui as verificações exigidas pela legislação europeia.
Exigências europeias ampliam importância da rastreabilidade
O EUDR estabelece critérios para a comercialização de produtos associados a cadeias como bovinos, soja, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de determinados derivados.
Conforme o calendário divulgado pela Comissão Europeia, as obrigações passam a ser aplicadas em 30 de dezembro de 2026 para operadores de médio e grande porte e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas abrangidas pelo cronograma geral.
As empresas responsáveis pela colocação dos produtos no mercado europeu deverão realizar procedimentos de diligência para verificar sua origem, legalidade e relação com o desmatamento.
Durante o seminário, também foram apresentados mecanismos de monitoramento por satélite e procedimentos utilizados nas cadeias da carne bovina e da soja. Entre eles estão a análise de documentos de trânsito animal e o cruzamento de dados geográficos com áreas sujeitas a restrições ambientais.
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