O Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) manifestou forte preocupação com a proposta de regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022), apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para a entidade, a transferência da fiscalização para a iniciativa privada pode comprometer a qualidade da carne brasileira e colocar em risco a saúde dos consumidores, tanto no Brasil quanto em 157 países que importam a proteína.
Atualmente, a segurança alimentar é garantida por auditores fiscais concursados, responsáveis por fiscalizar desde as condições sanitárias dos animais até o controle final da carne destinada ao mercado. A proposta prevê que as próprias empresas passem a contratar profissionais para realizar a fiscalização, o que, segundo o sindicato, representa um grave conflito de interesses e fragiliza o sistema de inspeção.
O Anffa Sindical reconhece a competência dos veterinários privados, mas alerta que eles estarão sujeitos a pressões que só servidores públicos com estabilidade conseguem enfrentar. Além disso, a entidade chama a atenção para as punições brandas previstas no texto do governo. Hoje, problemas graves podem levar à interdição de frigoríficos; com a nova proposta, a penalidade máxima seria a suspensão de um dia do veterinário responsável.
“A medida não prejudica apenas a carreira, mas afeta todo o sistema de inspeção, comprometendo a segurança dos alimentos consumidos pela população e pelos mercados internacionais que confiam na carne brasileira. Trata-se de uma questão de saúde pública, que merece ser amplamente discutida, com o envolvimento dos especialistas e de toda a sociedade”, alerta Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical.
O debate sobre a fiscalização ocorre em um momento estratégico para o Brasil, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca ampliar mercados para a carne brasileira em países como Japão, China, Estados Unidos, Emirados Árabes e União Europeia. A proposta preocupa o setor justamente pela possibilidade de afetar a credibilidade da carne nacional junto aos importadores.
Segundo pesquisa realizada pelo sindicato, 91% dos auditores veem risco de conflito de interesses com a privatização, 74% acreditam que a inspeção privada não terá a mesma integridade e 70% temem impactos diretos na carreira. O Anffa reforça que está aberto ao debate, mas defende que mudanças sejam feitas de forma transparente, com participação dos profissionais e da sociedade, e respeitando as particularidades regionais do país.
Fonte: Anffa, adaptado pela Equipe FeedFood.
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