A fim de potencializar a aquicultura brasileira, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu a Outorga nº 428/2021 para a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), autorizando a prática em tanques-rede no reservatório da Usina Hidrelétrica Peixe Angical, no rio Tocantins, em Peixe (TO). A outorga vale por 35 anos.
De acordo com informações disponibilizadas pelo MAPA, desde dezembro de 2020, o Decreto 10.576 prevê que os processos de cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura deixem de ser analisados, um a um, pela ANA. “Desta forma, passa a ser responsabilidade da SAP/MAPA distribuir e gerenciar as outorgas para prática de aquicultura em reservatórios de usinas hidrelétricas e trechos de rios federais, obedecendo a capacidade permitida”, pontua.
A primeira outorga no novo modelo foi para o reservatório da Usina Hidrelétrica de Peixe Angical. A partir de agora, a SAP vai distribuir o uso do espaço físico, respeitando as cotas de produção de peixe estabelecidas pela ANA para esse reservatório e publicadas por meio da Outorga 428/2021.
Fonte: MAPA, adaptador pela equipe feed&food.
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