Camila Santos | camila@dc7comunica.com.br
Os interessados em participar do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Nacionais têm até a próxima segunda-feira, 30 de setembro, para se inscrever. O programa, regulamentado pela Lei nº 9.445 de 1997 e pelo Decreto nº 7.077 de 2010, oferece suporte econômico crucial para pescadores, armadores e arrendatários que buscam equalizar o preço do óleo diesel nacional em relação ao preço internacional.
Os participantes podem se inscrever individualmente ou por meio de entidades como federações, colônias de pescadores, cooperativas e sindicatos. O objetivo do programa é aumentar a competitividade do pescado brasileiro no mercado externo, ao proporcionar isenção do ICMS na aquisição do óleo diesel e auxílio financeiro que compensa a diferença de preço entre os combustíveis nacional e internacional.
Os beneficiários deverão estar registrados no Registro Geral da Pesca (RGP) e podem ser pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de embarcações pesqueiras motorizadas. A subvenção está disponível para pescadores em 14 estados que aderiram ao Convênio ICMS 58/96, incluindo São Paulo, Bahia, e Rio Grande do Sul, garantindo que o programa atenda a uma ampla gama de profissionais do setor.
As inscrições para o programa podem ser feitas eletronicamente ou presencialmente nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. É essencial que os requerimentos sejam protocolados até 30 de setembro, para que os interessados possam usufruir dos benefícios que visam fortalecer a atividade pesqueira no Brasil.
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