A possibilidade de o Programa Mais Leite Saudável perder seu atual mecanismo de incentivo fiscal a partir de janeiro de 2027 mobilizou representantes da cadeia láctea durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizada na quinta-feira (5), em Porto Alegre (RS).
O alerta foi apresentado por Darlan Palharini, secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat). Segundo ele, a substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, exige uma alternativa legal para preservar os incentivos destinados ao setor.
Criado em 2015, o programa permite que laticínios e cooperativas habilitados utilizem créditos presumidos de PIS/Cofins vinculados à aquisição de leite in natura. Em contrapartida, devem destinar parte desses benefícios a projetos de assistência técnica, capacitação, melhoramento genético e educação sanitária nas propriedades.
Mudanças tributárias preocupam produtores
Dados apresentados durante a reunião, com base em avaliação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), mostram que o programa aprovou 2.205 projetos entre 2015 e 2025, beneficiando mais de 141 mil produtores brasileiros.
Palharini avalia que a perda do atual modelo de incentivo pode comprometer investimentos na qualidade do leite e na permanência de produtores na atividade. Diante da proximidade da transição tributária, afirma que o setor precisa avançar rapidamente na construção de uma solução legislativa.
Durante o encontro, Roberto Francisco Lucena, representante do Mapa, informou que um grupo de trabalho analisa alternativas para a continuidade do programa. Segundo ele, uma minuta de projeto de lei está em elaboração.
Importações ampliam debate
Outra preocupação apresentada pelo Sindilat envolve as importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Palharini defendeu medidas de proteção comercial, argumentando que os preços dos produtos importados pressionam a competitividade da cadeia brasileira.
Em junho de 2026, o governo federal estabeleceu direitos antidumping sobre importações de leite em pó desses países. Entretanto, a cobrança foi suspensa por razões de interesse público, conforme resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).
Como encaminhamento, representantes da cadeia deverão reunir propostas para apresentação ao Ministério da Agricultura e a lideranças em Brasília, buscando alternativas para adaptar o programa à nova estrutura tributária.
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