O Senado aprovou na última semana um projeto de lei que reformula o seguro rural no Brasil, com medidas voltadas à ampliação da proteção dos produtores contra perdas e ao acesso ao crédito. Entre as principais mudanças estão a previsão de juros menores e prioridade na obtenção de financiamentos rurais para produtores que contratarem seguro.
A proposta também busca viabilizar o chamado Fundo Catástrofe, mecanismo previsto em lei desde 2010, mas que nunca entrou efetivamente em operação por falta de recursos contínuos e de regulamentação. Pelo projeto, o custo do seguro será apoiado por recursos públicos destinados ao fundo.
A expectativa é que o novo modelo contribua para reduzir a exposição dos produtores a eventos climáticos extremos e outros fatores que possam comprometer a produção e a renda rural.
Fundo terá participação do setor privado
O projeto estabelece que o Fundo Catástrofe será administrado por uma pessoa jurídica da qual poderão participar, como cotistas, seguradoras, cooperativas de seguros, resseguradoras, empresas da cadeia do agronegócio e cooperativas de produção agropecuária.
A estrutura pretende ampliar a capacidade de atuação do sistema de seguro rural e criar uma participação mais integrada entre governo e agentes privados do agronegócio.
O texto também estabelece novos benefícios para operações de crédito rural protegidas por seguro. As alterações feitas pela Câmara dos Deputados tiveram como foco principal o detalhamento das regras aplicáveis às apólices utilizadas como garantia em financiamentos rurais.
Seguro poderá facilitar acesso ao crédito
Pelas novas regras, instituições financeiras poderão exigir cláusulas específicas nas apólices para que o seguro seja aceito como garantia de empréstimos.
Entre as possibilidades está a cessão fiduciária, mecanismo pelo qual o devedor transfere temporariamente ao credor a titularidade de determinado direito ou crédito até a quitação da dívida.
A medida busca aumentar a segurança das instituições financeiras e, ao mesmo tempo, criar condições para que produtores segurados tenham maior acesso ao crédito rural.
Proteção contra riscos climáticos
Autora do projeto, a senadora Tereza Cristina (Progressistas-MS) destacou que a reformulação do seguro rural atende a uma demanda antiga dos produtores e pode contribuir para dar maior estabilidade à atividade agropecuária.
“O seguro rural com certeza vai contribuir para a estabilidade da renda agrícola — e é disso que nós precisamos — e também para a segurança alimentar do nosso país, reduzindo a vulnerabilidade do produtor, estabilizando as cadeias produtivas e fortalecendo a resiliência do setor frente às mudanças climáticas”, afirmou.
Para o setor de proteína animal, a ampliação do seguro rural pode ter efeitos indiretos sobre a estabilidade das cadeias de produção de carnes, ovos e leite, especialmente diante do aumento dos riscos climáticos sobre a oferta de grãos e outros insumos utilizados na alimentação animal.
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