Embora a transição da reforma tributária se estenda até 2033, produtores rurais, cooperativas e agroindústrias já precisam rever sua organização fiscal em 2026. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deverá alterar procedimentos de emissão de notas, gestão de créditos e planejamento financeiro na cadeia de proteína animal.
Para Lucas Andrade, diretor comercial para Agronegócios da Ninecon, o desafio envolve mapear processos afetados, avaliar a preparação dos sistemas e integrar equipes tributárias, financeiras, operacionais e de tecnologia. Essa coordenação, segundo ele, ajuda a preservar margens e capital de giro durante a transição.
Enquadramento e documentos fiscais
A reportagem de capa da edição 234 destaca o limite de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual para o enquadramento de produtores rurais no regime regular de IBS e CBS. Abaixo desse valor, em regra, o produtor não é contribuinte regular desses tributos, embora possa optar pelo regime. O cálculo também requer atenção às participações em outras empresas agropecuárias.
O advogado Rafael Guazelli explica que ultrapassar o limite pode alterar o enquadramento tributário e recomenda monitorar o faturamento durante o exercício. “O produtor não deve olhar apenas para o faturamento fechado no fim do ano”, alerta.
A obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas alcançadas pela nova regulamentação foi prorrogada para janeiro de 2027, sem transformá-las em pessoas jurídicas. O adiamento, porém, não elimina a necessidade de adequar documentos fiscais, cadastros de produtos e controles internos. Falhas documentais podem afetar o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia.
Custos e competitividade em foco
Na indústria de alimentos, o novo tratamento dos créditos tributários poderá modificar critérios de compra, contratos, formação de preços e avaliação de fornecedores. Guazelli observa que a regularidade fiscal e a capacidade de gerar créditos deverão ganhar peso nas negociações, com possíveis efeitos sobre cooperativas, frigoríficos e empresas fornecedoras.
José Antônio Ribas Jr., presidente do Sindicarne, manifesta preocupação com o aumento da burocracia e dos custos de conformidade, especialmente nas cadeias de aves e suínos. Já Altair Heitor, especialista em gestão tributária para o agronegócio, ressalta: “A reforma não é só mudança de imposto, é mudança de estratégia.”
Para Silas de Souza, gerente de Regulações Agro no Sicredi, a reforma não altera automaticamente as condições do crédito rural, mas reforça a importância do controle de receitas, despesas e fluxo de caixa. Documentação confiável e análise de cenários são fundamentais para atravessar a transição e avaliar investimentos.
Confira a matéria completa na edição 234 da Revista Feed&Food.
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