Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa) oficializaram, nesta sexta-feira (10), a Nota Fiscal como principal documento de comprovação de origem do pescado no Brasil. A medida foi estabelecida por meio da Portaria Interministerial nº 54 e passa a valer para atividades de pesca e aquicultura em todo o país.
A nova regulamentação substitui a Instrução Normativa Interministerial nº 4/2014 e traz mudanças voltadas à atualização dos mecanismos de controle e rastreabilidade da produção. A proposta é adequar os procedimentos às práticas atuais do setor e ampliar a transparência nas operações comerciais.
Atualização das regras e impacto no setor
Com a mudança, a Nota Fiscal assume papel central na verificação da origem do pescado, o que tende a facilitar processos de fiscalização e padronizar exigências em nível nacional. A expectativa é que a medida contribua para maior segurança jurídica nas atividades produtivas, além de oferecer mais previsibilidade aos agentes da cadeia.
A iniciativa foi construída de forma conjunta entre os dois ministérios, com participação de representantes do setor produtivo e de auditores fiscais. As discussões envolveram a Câmara Setorial da Produção e da Indústria de Pescados, com o objetivo de alinhar a norma às demandas operacionais da atividade.
Autodeclaração garante regularidade durante atualização cadastral
Outro ponto previsto na portaria é a criação da “Autodeclaração de Solicitação de Atualização de Dados junto ao MPA”. O instrumento atende produtores que já solicitaram atualização cadastral de embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mas ainda aguardam análise.
Nesse período, a autodeclaração permite comprovar a regularidade da atividade, evitando interrupções na produção. A medida busca reduzir impactos operacionais e dar maior previsibilidade ao processo administrativo.
De acordo com o governo federal, a nova regra está alinhada à modernização da gestão pública e à digitalização de processos, além de fortalecer o controle sobre a origem do pescado. A adoção da Nota Fiscal como documento oficial também reforça a rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva e contribui para o desenvolvimento sustentável do setor.
Fonte: MPA e Mapa, adaptado pela equipe Feed&Food
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