MPA entrega 500 autorizações de pesca de lagosta no Ceará para fortalecer a atividade pesqueira

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) entregou 500 autorizações de pesca de lagosta no Ceará, como parte do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc). A cerimônia, realizada em Fortaleza no dia 17 de março, contou com a presença do ministro André de Paula, da superintendente Keivia Dias, e outras autoridades. A iniciativa visa a renovação de licenças de embarcações lagosteiras que estavam vencidas, garantindo mais segurança jurídica para os pescadores, que, em sua maioria, atuam no maior polo de produção e exportação de lagostas do Brasil.

O objetivo da entrega das novas certificações é fortalecer a atividade pesqueira no estado, promovendo a regularização das embarcações e a segurança na produção. A renovação das autorizações também contribui para a sustentabilidade do setor, fundamental para a economia local, visto que o Ceará é responsável por grande parte da produção nacional de lagostas. Além disso, as novas licenças trazem um marco importante para a legalização e acompanhamento das embarcações que operam na pesca dessa espécie.

O Propesc é uma iniciativa do Governo Federal, criada pelo MPA, para regularizar as embarcações de pesca no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). O programa também promove a capacitação dos responsáveis pelas embarcações e realiza o monitoramento dos equipamentos de pesca. Para a regularização, os proprietários precisam atender a certos requisitos, como a apresentação de Relatório de Vistoria atualizado e a adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps). As embarcações devem passar por vistoria pública até o dia 31 de abril.

Fonte: MPA, adaptado pela equipe FeedFood.

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