A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou apoio ao Projeto de Lei 4527/2024, apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PSD/PR) na última terça-feira (26). A proposta busca modernizar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, atualizando a Lei 11.959 de 2009, e oferece maior segurança jurídica ao setor.
O projeto define diretrizes para todas as modalidades de aquicultura e pesca, detalhando suas atribuições específicas. Segundo Francisco Farina, presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, a iniciativa é um passo importante para desburocratizar o setor e promover o reconhecimento da aquicultura como atividade produtiva estratégica. “Se alcançarmos esse reconhecimento, o setor terá um grande avanço, destravando seu potencial para gerar mais empregos e impulsionar a economia nacional”, afirmou.
Luiz Nishimori, que também preside a Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca, destacou o trabalho conjunto com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e representantes do setor para elaborar o projeto. “Era necessário atualizar a legislação para atender às demandas do setor, inserindo novas atividades e corrigindo normativas. Essa modernização trará legitimidade e fortalecerá o crescimento do segmento”, explicou.
O PL também propõe mudanças técnicas relevantes, como esclarecimentos sobre direitos e deveres da aquicultura, regulamentação do aquicultor familiar, simplificação da produção de espécies ornamentais e ambientais, e ordenamento do uso de embarcações na atividade. Segundo Kalinka Koza, assessora técnica da CNA, essas medidas corrigem distorções e asseguram uma base legal mais sólida para o desenvolvimento sustentável da aquicultura no Brasil.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe FeedFood.
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