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Fiscalização do Seguro-Defeso gera economia estimada de R$ 2,2 bilhões

Cruzamento de dados e entrevistas presenciais reforçam a análise dos pedidos; benefício já repassou R$ 6,1 bilhões desde novembro de 2025.

As novas regras de fiscalização do Seguro-Defeso resultaram em uma economia estimada de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos, segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 11 de novembro de 2026. As medidas buscam identificar requerimentos que não atendem aos critérios legais e aprimorar a concessão do benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies.

Desde que assumiu a gestão do programa, em novembro de 2025, o MTE repassou mais de R$ 6,1 bilhões aos beneficiários até 1º de novembro de 2026, distribuídos em 39 lotes. O orçamento previsto para este ano é de R$ 7,9 bilhões.

Cruzamento de dados identifica irregularidades

A fiscalização utiliza informações de bases governamentais para verificar vínculos empregatícios, registros profissionais, contribuições previdenciárias e possíveis fontes alternativas de renda.

O cruzamento com o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), impediu 108.773 requerimentos, correspondentes a R$ 634,8 milhões em pagamentos estimados.

Outros 77.295 pedidos foram impedidos pela ausência de comprovação do exercício contínuo da pesca, representando R$ 451,1 milhões. A identificação de vínculo formal de emprego resultou em 57.536 impedimentos, equivalentes a R$ 335,8 milhões.

Novas regras do Seguro-Defeso ampliam a fiscalização dos cadastros e a análise de documentos para concessão do benefício aos pescadores artesanais

As verificações também identificaram 22.676 impedimentos relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico), com economia estimada de R$ 132,3 milhões; 9.116 relacionados à biometria, correspondentes a R$ 53,2 milhões; e 6.876 associados à identificação de outra fonte de renda ligada à atividade pesqueira, somando R$ 40,1 milhões.

Entrevistas ampliam mecanismos de controle

Além da análise documental, o MTE realizou entrevistas presenciais no Maranhão, Pará, Bahia, Amazonas e Piauí, estados com elevada concentração de pescadores artesanais.

Durante a ação, 51.163 solicitantes não compareceram, enquanto outros 43.122 apresentaram informações incompatíveis com os critérios legais. Ao todo, os 94.285 requerimentos representam economia estimada de R$ 550,2 milhões.

Pescadores podem contestar decisões

Os impedimentos não representam, necessariamente, fraudes comprovadas. Pescadores que discordarem das decisões podem solicitar revisão administrativa pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, apresentando justificativas e documentos comprobatórios.

Desde outubro de 2026, o prazo para solicitar o Seguro-Defeso permite requerimentos entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de proibição da pesca.

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