Diante das recentes ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais nas mais diversas regiões, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou à Suprema Corte um conjunto de 11 medidas no pedido de tutela provisória incidental.
A CNA protocolou um pedido de liminar na noite de quarta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir invasões de propriedades rurais em todo o País. “Com essas notícias de movimentos sociais incentivando e ameaçando a violação do direito de propriedade, a CNA quer providências para impedir o esbulho possessório e garantir o cumprimento do Estado Democrático de Direito”, explica o diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz.
Um dos pedidos é a determinação ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra (MST) e Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), além de outros grupos, da suspensão imediata de qualquer política ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes de tais movimentos.
A CNA também propõe a atuação dos governos federal e estaduais no sentido de monitorar e identificar mobilizações desses movimentos sociais voltadas para práticas criminosas, além de propor programas e ações específicas de combate a invasões de terra, com a participação de entidades do setor agropecuário.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe Feed&Food.
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