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Fim da Lei Kandir preocupa agronegócio

Normativa é responsável pela isenção de ICMS sobre produtos do setor

Normativa é responsável pela isenção de ICMS sobre produtos do setor

Por garantir desde 1996 a isenção de ICMS sobre produtos primários e semi-elaborados exportados, a Lei Kandir, de acordo com o estudo realizado pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, sócio diretor da consultoria MB Agro, impossibilitou que a produção brasileira fosse 34% menor. Pesquisa foi apresentada em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em novembro.

De acordo com informações disponibilizadas pelo portal Valor Econômico, a possível revogação do benefício para o setor permanece no radar das principais lideranças, embora posicionamentos recentes indiquem que a agropecuária deverá ser poupada no caso do fim da Lei Kandir.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada pelo governo federal pode ajudar a pôr fim ao impasse entre União e Estados sobre a compensação pelas desonerações nas exportações, já que propõe o repasse de entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos aos entes da federação e aos municípios com recursos dos royalties e participação especial do petróleo.

Foi afirmado pelo líder da maioria na Câmara dos Deputados e relator da PEC 45/2019 da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que não haverá taxação das vendas externas do agronegócio brasileiro na discussão da matéria.

De acordo com presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan, a possível volta da incidência do ICMS nas exportações agropecuárias aumentaria custos de produção e inviabilizaria as atividades de parte dos produtores. No caso da soja, disse, a elevação de custos em Mato Grosso, que lidera a produção nacional, seria de até 7 sacas por hectare.

Dias antes ao encontro, deputados e senadores da bancada ruralista convenceram o senador Veneziano Vital do Rego (PSB/PB) a excluir o setor da proposta mais clara que pretende taxar as exportações em tramitação no Congresso, a PEC 42/2019, afirma o portal.

 Segundo o deputado federal Neri Geller (PP/MT), o envio da proposta de Pacto Federativo cria mais uma possibilidade de solucionar o tema. Mas frisou que o assunto pode ser trabalhado em outras frentes.

“A regulamentação (pode ser feita) dentro da reforma tributária ou de projeto específico, que poderia ser o (PLP) 511/2018 que está no plenário. Isso cria um ambiente para avançar na Reforma Tributária, mas o setor tem que ser ouvido. O mais viável é fazer debate alinhado com governo dentro da PEC 45 ou dentro do pacote apresentado ontem, um trabalho convergente”, finalizou.

Fonte: Valor Econômico, adaptado pela equipe feed&food.

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