A Declaração Única de Importação (Duimp) respondia por mais de 80% das operações de importação registradas no Brasil, segundo dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) durante a 14ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em 29 de junho de 2026.
O encontro, conduzido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Receita Federal, reuniu representantes de órgãos públicos para avaliar a implantação do Novo Processo de Importação (NPI), que busca reduzir a duplicidade de informações e simplificar procedimentos aduaneiros.
Substituição das declarações ocorre gradualmente
A Duimp integra o Portal Único de Comércio Exterior e substitui progressivamente a Declaração de Importação (DI). O sistema permite reunir informações sobre mercadorias e operações em um ambiente digital compartilhado entre os órgãos responsáveis pela fiscalização.
A implementação, entretanto, ocorre por etapas. Conforme o cronograma do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), as operações de importação por transporte rodoviário têm previsão de passar a utilizar exclusivamente a Duimp e o módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT Importação) a partir de 1º de dezembro de 2026.
As empresas importadoras precisam acompanhar as datas e exigências aplicáveis a cada tipo de operação, pois a obrigatoriedade pode variar conforme a mercadoria, o regime tributário e a atuação dos órgãos anuentes.
Possíveis reflexos para a agroindústria
A modernização também interessa a frigoríficos, fabricantes de rações e outras empresas da cadeia de proteína animal que dependem da importação de equipamentos e insumos.
Para esses segmentos, a integração dos procedimentos pode alterar rotinas de documentação e acompanhamento das cargas. Os efeitos sobre prazos e custos, porém, dependem das características de cada importação e não foram quantificados especificamente para o setor agroindustrial.
O Confac também discutiu o uso de ferramentas de gestão de riscos para direcionar as análises dos órgãos fiscalizadores, sem eliminar os controles exigidos para a entrada de mercadorias no país.
Comissões locais e fiscalização de fronteiras
Outro tema abordado foi a atuação das Comissões Locais de Facilitação do Comércio (Colfacs), responsáveis por encaminhar dificuldades operacionais identificadas nos estados.
A reunião incluiu ainda a apresentação de resultados de uma cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), voltada ao intercâmbio de experiências sobre fiscalização e integração dos procedimentos realizados nas fronteiras.
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