A Comissão Europeia publicou o relatório final da auditoria realizada no Brasil e concluiu que os controles oficiais adotados nas cadeias de carne de aves e mel são capazes de atender às exigências europeias relacionadas ao uso de antimicrobianos.
A missão ocorreu entre 24 de agosto e 4 de setembro e avaliou diferentes etapas da produção, incluindo granjas, frigoríficos, fábricas de ração, estabelecimentos de mel e serviços oficiais.
Controles foram considerados adequados
Segundo o relatório, o arcabouço legal, os procedimentos, a capacitação dos fiscais e os controles implementados pelo Brasil oferecem base para comprovar o cumprimento das regras europeias.
A auditoria identificou uma fragilidade nos controles de estabelecimentos fabricantes de pré-misturas para ração de aves, mas o ponto foi corrigido pelas autoridades brasileiras ainda durante a missão. O documento final não apresentou novas recomendações.
As exigências da União Europeia proíbem o uso de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento e restringem substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções humanas.
Retomada depende de etapa regulatória
Apesar do resultado favorável, as exportações ainda não podem ser retomadas automaticamente. O Brasil permanece fora da lista de países habilitados pelas novas regras europeias, em vigor desde 3 de setembro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) solicitou a inclusão do tema na reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações (Scopaff), prevista para 20 e 21 de outubro.
A análise do comitê será uma das etapas necessárias para que o Brasil possa voltar à lista de fornecedores autorizados de carne de aves e mel ao bloco.
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