Uma auditoria da União Europeia identificou avanços no sistema brasileiro de controle sanitário do pescado e apontou condições favoráveis à continuidade das negociações para a retomada das exportações ao bloco. O resultado preliminar da missão, realizada em junho, foi divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Apesar da avaliação, o mercado europeu permanece fechado ao pescado brasileiro.
A comitiva europeia visitou instalações e diferentes etapas da cadeia produtiva no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. A fiscalização envolveu o MPA e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsáveis por diferentes atividades de controle e certificação sanitária.
Restrições comerciais permanecem desde 2018
As exportações brasileiras de pescado à União Europeia enfrentam restrições desde 2018, quando o bloco retirou os estabelecimentos nacionais da lista de fornecedores autorizados, após identificar deficiências nos controles oficiais, na rastreabilidade e nas condições sanitárias da cadeia produtiva.
Segundo o MPA, a avaliação mais recente reconheceu a existência de uma base legal adequada, responsabilidades definidas entre autoridades, equipes técnicas capacitadas e procedimentos estabelecidos para fiscalização, certificação e habilitação de exportadores. A estrutura laboratorial brasileira também foi considerada apta a apoiar os controles oficiais.
Fiscalização de embarcações recebe avaliação favorável
Um dos pontos analisados foi o controle das embarcações pesqueiras que fornecem matéria-prima às indústrias exportadoras. Conforme o comunicado, os procedimentos de fiscalização foram considerados operacionais e satisfatórios, enquanto as embarcações visitadas apresentaram, de maneira geral, conformidade com os requisitos avaliados.
No âmbito das responsabilidades do MPA, nenhuma recomendação foi direcionada ao ministério. Ao comentar o resultado, o ministro Edipo Araujo afirmou: “Agora, na auditoria da União Europeia, o MPA não recebeu nenhuma recomendação”.
O trabalho de adequação sanitária também passou por uma avaliação do Reino Unido, realizada em setembro de 2024. Desde então, foram aperfeiçoadas normas de fiscalização, certificação das embarcações e mecanismos de rastreabilidade da produção pesqueira.
Reabertura ainda depende de novas etapas
Embora o resultado preliminar represente um avanço nas negociações, ele não equivale à autorização para retomar os embarques ao mercado europeu. A conclusão do processo dependerá das próximas avaliações e decisões das autoridades do bloco.
O comunicado do MPA não estabelece prazo para a reabertura nem apresenta estimativas de volumes ou receitas que poderão ser recuperados. Até uma decisão formal, produtores e indústrias continuam sujeitos às restrições existentes para exportar pescado à União Europeia.
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