O painel “Direito no Agro – Aspectos Fundamentais para os Produtores Rurais e o Mercado do Agronegócio: Reforma Tributária e Relações Trabalhistas no Agronegócio” abrirá a programação do segundo dia do Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA), que será realizado nos dias 22 e 23 de outubro, no Transamerica Expo Center, em São Paulo (SP). A edição de 2025 marca os 10 anos do evento e deve reunir mais de 3 mil participantes.
O debate contará com a participação de Alessandra Okuma, advogada, mestre e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e presidente do Tax & Women; Fernanda Malta, head de Tributos da CHS América do Sul; e Adriana Galvão, advogada, secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e doutora em Direito pela PUC-SP. A moderação será conduzida por Adriana Bandeira de Mello, advogada em Direito Tributário pela PUC-SP, mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e diretora de Tributos e Agronegócio da Associação Nacional de Executivos (ANEFAC).
A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2024 e sancionada em janeiro de 2025, é considerada uma das mudanças mais relevantes no sistema jurídico e econômico brasileiro nas últimas décadas. Segundo Adriana Bandeira de Mello, a medida busca simplificar e uniformizar a arrecadação fiscal, reduzir distorções que geram tributação em cascata e desequilíbrio sobre a produção nacional, além de contribuir para a diminuição da evasão fiscal.
De acordo com a moderadora, trata-se de um processo estrutural que deve levar anos para ser totalmente implementado, com impactos diretos em toda a sistemática de faturamento da produção e da comercialização no país, incluindo exportações e atividades ligadas ao agronegócio. A fase de transição da nova tributação começará em janeiro de 2026, exigindo preparação dos produtores e empresários do setor.
Além da questão tributária, o painel abordará as mudanças nas relações trabalhistas do meio rural. Adriana Bandeira de Mello destaca que a evolução da legislação e o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego tendem a gerar maior atenção aos produtores rurais. Para ela, é fundamental que o setor esteja preparado para mitigar riscos, evitar custos adicionais e prevenir contingências trabalhistas.
Segundo Renata Camargo, gerente de Desenvolvimento e Novos Negócios do Transamerica Expo Center, o painel terá papel estratégico dentro da programação. “O Congresso tem como uma de suas principais marcas trazer temas que discutam as principais ‘dores’ do setor e apontar soluções. O painel da reforma tributária, por sua atualidade e importância, deverá despertar bastante interesse entre os participantes do CNMA”, afirma.
As inscrições para o Congresso já estão abertas e podem ser realizadas no site oficial do evento: https://www.mulheresdoagro.com.br/inscricao/.
Evento: Congresso Nacional das Mulheres do Agronegócio (CNMA)
Data: 22 e 23 de outubro de 2025
Local: Transamerica Expo Center – Av. Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 – Santo Amaro – São Paulo/SP
Adaptado pela equipe FeedFood.
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