Produtores rurais de municípios localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) do Sistema Cantareira, em São Paulo, poderão receber até R$ 13 mil por hectare para ações de restauração e conservação de vegetação nativa. As inscrições para o primeiro chamamento público do Projeto Restaura Cantareira estão abertas e podem ser realizadas até 16 de outubro.
A iniciativa prevê a restauração de 36 hectares de áreas de preservação permanente hídricas (APP-H), além da conservação de outros 108 hectares de vegetação nativa associados às áreas restauradas. O programa utiliza o modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), por meio do Refloresta-SP, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
O chamamento contempla propriedades rurais nos municípios de Atibaia, Bragança Paulista, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Piracaia, Vargem e Bom Jesus dos Perdões.
O projeto é executado pelo Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), contratado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), gestor do Finaclima-SP. Coordenado pela Semil, o mecanismo foi criado pelo Governo de São Paulo para ampliar o financiamento de iniciativas de mitigação, adaptação e resiliência às mudanças climáticas.
Quanto o produtor pode receber
Cada propriedade poderá participar com 0,5 hectare a 3 hectares de áreas destinadas à restauração. Também será possível incluir até 3 hectares adicionais para conservação de vegetação nativa.
Além de assistência técnica, insumos para o plantio e materiais para cercamento, o produtor poderá receber até R$ 9 mil por hectare restaurado ao longo de três anos, condicionados à manutenção da área e à verificação dos resultados ambientais.
Após cinco anos, poderá ser pago ainda um bônus de até R$ 4 mil por hectare, de acordo com o índice de cobertura vegetal alcançado.
Na prática, o modelo pode representar até R$ 13 mil por hectare em pagamentos vinculados aos resultados da restauração e à manutenção da vegetação.
De acordo com o IPÊ, um dos principais diferenciais do programa é justamente a remuneração pela manutenção das áreas restauradas. O contrato tem duração de cinco anos e os pagamentos são relacionados aos resultados verificados em campo, com base no Índice de Serviços Ambientais (ISA).
Foco na proteção de nascentes e recursos hídricos
O objetivo do Restaura Cantareira é recuperar áreas estratégicas para a proteção de nascentes, matas ciliares e outros corpos d’água, contribuindo para a conservação dos recursos hídricos de uma das principais regiões de abastecimento do Estado.
O Sistema Cantareira é responsável pelo fornecimento de água para aproximadamente 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo e também contribui para o atendimento de outros usos da água, incluindo o abastecimento da região de Campinas, nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Segundo a secretária da Semil, Natália Resende, a restauração de áreas prioritárias para a recarga hídrica pode contribuir para reduzir o assoreamento, melhorar a infiltração de água no solo e aumentar a segurança hídrica. “Proteger as cabeceiras e margens de rios por meio da restauração ecológica é vital para a Área de Proteção Ambiental do Sistema Cantareira porque garante a segurança hídrica, melhora a qualidade da água e reduz custos de tratamento ao recuperar a vegetação nativa”, afirmou.
Para Alexandre Uezu, coordenador do Programa Semeando Água, do IPÊ, a proposta busca colocar os proprietários rurais como protagonistas da recuperação ambiental. “O Restaura Cantareira é uma oportunidade concreta para que proprietários rurais da APA do Sistema Cantareira sejam remunerados para cuidar da água, do solo e da floresta. É uma parceria que fortalece a resiliência do Sistema e a segurança hídrica de milhões de pessoas”, disse.
Quem pode participar
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias, possuidoras ou arrendatárias de imóveis rurais localizados total ou parcialmente na APA do Sistema Cantareira, desde que estejam nos municípios contemplados pelo edital.
Entre os requisitos está a existência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo, com a APP hídrica devidamente declarada. Áreas embargadas ou que já estejam submetidas a obrigações de recuperação financiadas por terceiros não são elegíveis.
O edital estabelece ainda critérios de prioridade para a seleção. Entre eles estão:
- agricultores familiares com DAP ou CAF ativo;
- pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais;
- imóveis que representem a principal fonte de renda da família;
- propriedades com Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) averbada;
- imóveis com titularidade feminina;
- propriedades sob gestão de jovens rurais de até 29 anos;
- imóveis próximos a outras propriedades participantes, favorecendo a formação de corredores ecológicos.
Inscrição é gratuita
A participação no chamamento é gratuita. Nesta primeira etapa, o produtor não precisa apresentar documentos: basta preencher a Manifestação de Interesse por meio do formulário disponibilizado pelo Programa Semeando Água.
A equipe do IPÊ também oferece apoio aos interessados no preenchimento do formulário e na emissão do demonstrativo do CAR.
Uma live de apresentação do edital e esclarecimento de dúvidas está prevista para o dia 13 de outubro. O acesso será divulgado pelos canais do Programa Semeando Água.
As inscrições podem ser realizadas até 16 de outubro por meio da página do programa: Programa Semeando Água – IPÊ.
Mais detalhes sobre o Finaclima-SP
Criado pelo Governo de São Paulo em junho de 2024, o Finaclima-SP é um mecanismo de financiamento que oferece oportunidades de aplicação de recursos financeiros em projetos estruturados. As iniciativas devem contribuir para a mitigação das emissões de GEE, a adaptação e a resiliência diante das mudanças climáticas. O objetivo é acelerar a transição climática do Estado de São Paulo.
Sua estrutura de governança garante segurança jurídica aos parceiros e potencializa a ação climática. O mecanismo funciona como um hub de projetos, permitindo ganhos de escala e maior impacto dos resultados. Também garante o alinhamento entre os projetos selecionados e as prioridades do Estado, em sintonia com as principais políticas públicas estaduais voltadas ao clima e à biodiversidade: o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc) e o Programa Refloresta-SP.
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) é a entidade gestora financeira do Finaclima-SP e promove iniciativas voltadas à restauração ecológica. No primeiro ciclo de atuação, o Finaclima-SP financiará, com recursos privados, incluindo os decorrentes de obrigações legais, projetos voltados à restauração de paisagens e ecossistemas. O foco está em ações de recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais (RLs) e pastagens de baixa aptidão agrícola.
Os projetos deverão incorporar estratégias de conectividade ecológica, formação de corredores florestais, implantação de sistemas agroflorestais e ações de transição agroecológica. Também serão priorizados territórios com elevado potencial de impacto socioambiental e institucional, além de iniciativas que fomentem a bioeconomia e a geração de renda para produtores rurais.
Entre 2025 e 2026, o Finaclima-SP formalizou aportes de mais R$ 16 milhões em recursos. Os valores vieram de parcerias com empresas e da conversão de multas ambientais e serão utilizados para viabilizar ações ambientais de alto impacto, como iniciativas de restauração ecológica, conservação ambiental e serviços ecossistêmicos em áreas do Estado de São Paulo.
Serviço: Finaclima-SP: Chamamento público destina até R$ 13 mil por hectare para produtores rurais em ações de restauração e proteção de nascentes na APA do Sistema Cantareira
Período de inscrições: 28 de setembro a 16 de outubro de 2026
Inscrições: https://semeandoagua.ipe.org.br/psa/
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