A segunda etapa de atualização obrigatória dos rebanhos em São Paulo começa neste domingo (1º de novembro). Segundo a Defesa Agropecuária, vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, os produtores rurais devem informar os animais existentes nas propriedades até 30 de novembro de 2026, conforme o calendário divulgado nesta quarta-feira (28).
A declaração abrange bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, além de colmeias de abelhas e criações de bicho-da-seda. Mesmo quem não cria bovinos deve manter o cadastro das espécies presentes na propriedade atualizado.
A medida integra a vigilância sanitária do estado após a última campanha de vacinação contra a febre aftosa, realizada em 2023. Os dados permitem acompanhar a composição e a movimentação dos rebanhos e orientar medidas de prevenção de doenças.
Gedave recebe declarações antecipadas
O Sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave) está habilitado para a atualização desde 28 de outubro. O produtor pode acessar a plataforma com sua senha e efetuar a declaração antes da abertura oficial da campanha.
Também é possível fazer o procedimento presencialmente nas unidades da Defesa Agropecuária. O órgão recomenda consultar os endereços e confirmar previamente os horários de atendimento. Quem não tem senha ou está com o acesso bloqueado pode solicitar auxílio para regularização.
GTA depende de cadastro e pagamento
A partir de 1º de novembro, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para bovinos e bubalinos ficará suspensa até a regularização. Pela regulamentação estadual, a liberação depende tanto da atualização do rebanho quanto da quitação da taxa correspondente ao Fundo de Defesa da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-PEC).
Para criadores de bovinos e bubalinos, a contribuição ao Fundesa-PEC é obrigatória e calculada conforme a quantidade de animais declarados. Em 2026, o valor é de R$ 1,076 por animal, equivalente a 0,028 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), com cobrança semestral. O pagamento é realizado por meio de documento de arrecadação emitido no sistema.
O fundo é destinado a indenizações relacionadas à febre aftosa, incluindo situações em que a autoridade sanitária determine a eliminação de animais para conter a doença. Produtores que deixaram de atualizar o cadastro no primeiro semestre também devem regularizar a pendência durante esta campanha.
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