A Portaria conjunta nº 36, publicada na segunda-feira (09), autorizou a contratação temporária de 39 pessoas para demanda de acúmulo de processos de registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
As atividades desenvolvidas terão duração de até 4 anos, prazo prorrogável caso interesse público, conforme previsto na Lei nº 8.745/1993, desde que devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades previstas na Portaria.
O processo seletivo simplificado será realizado de acordo com as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas, a fim de assegurar que as ações e procedimentos previstos no certame estejam alinhados ao alcance da efetividade das políticas.
O prazo para publicação do edital de abertura das inscrições para o processo seletivo será de até seis meses, contado a partir desta Portaria.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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