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Mesa de Mercado · CEPEA
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Plataforma reúne regras do acordo Mercosul–UE para exportadores brasileiros

Ferramenta permite consultar tarifas, cotas e exigências comerciais; iniciativa também amplia serviços para investidores estrangeiros.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou, em 10 de novembro de 2026, a plataforma Conecta Brasil–UE, desenvolvida em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A ferramenta reúne orientações para empresas brasileiras, especialmente micro, pequenas e médias, sobre as regras e oportunidades comerciais do acordo Mercosul–União Europeia.

A apresentação ocorreu durante a sexta reunião ordinária do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), com participação do ministro substituto Rodrigo Zerbone e da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

O Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia é aplicado desde 1º de maio de 2026, enquanto o acordo de parceria mais abrangente, que contempla também cooperação e diálogo político, ainda depende da conclusão dos procedimentos de aprovação e ratificação.

Informações para exportadores

Disponível no portal Siscomex, a plataforma organiza informações sobre tarifas, cotas de importação, regras de origem, redução gradual de impostos, exigências regulatórias, sustentabilidade e programas de apoio à exportação.

Entre os recursos está a ExportAI, ferramenta de inteligência artificial não generativa que utiliza o texto do acordo para responder a perguntas sobre benefícios comerciais e suas condições de utilização.

Exportações de produtos agropecuários exigem o cumprimento de regras comerciais, sanitárias e de origem, informações reunidas na plataforma Conecta Brasil–UE para facilitar o acesso ao mercado europeu.

Para a indústria de proteína animal, o acordo prevê cotas preferenciais destinadas ao Mercosul, com implementação gradual em cinco anos, de 99 mil toneladas de carne bovina, 180 mil toneladas de carne de aves e 25 mil toneladas de carne suína.

O acesso às condições previstas exige o cumprimento das regras de origem, requisitos sanitários e procedimentos de administração das cotas.

Investimentos e política exportadora

Na mesma reunião, o MDIC apresentou a segunda etapa da Janela Única de Investimentos. As novidades incluem a Área do Investidor, que permite acompanhar solicitações relacionadas aos serviços integrados à plataforma, além de acesso a procedimentos para emissão de documentos de estrangeiros, propriedade intelectual e registro de fertilizantes.

A ferramenta também reúne orientações sobre incentivos fiscais e serviços de apoio ao investimento disponibilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

O comitê apresentou ainda a publicação PNCE 2023–2026: Lições e legados para a promoção da cultura exportadora, com resultados e desafios da política nacional voltada à ampliação da participação de empresas brasileiras no comércio internacional.

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