O Governo Federal editou o Decreto Nº 11.767, publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (03), que dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba (PDA – Matopiba), já em vigor.
O Plano visa promover e coordenar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável, fundado nas atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais que resultam na melhoria da qualidade de vida da população.
As primeiras sílabas de cada estado da região formam a palavra conhecida como Matopiba. As microrregiões geográficas localizadas nas áreas sobretudo do cerrado na fronteira inclui o Maranhão, o Tocantins, o Piauí e a Bahia.
De acordo com o decreto, o Plano definirá a delimitação territorial da região geográfica do Matopiba e especificará os municípios dos estados que serão incluídos na área de abrangência.
Para o estabelecimento do mesmo deverão ser observadas as seguintes diretrizes: desenvolvimento agropecuário com base na sustentabilidade agroambiental e gestão territorial; desenvolvimento e aumento da eficiência da infraestrutura logística; e a ampliação e fortalecimento das atividades por meio da implementação de instrumentos de fomento e financiamento que promovam a melhoria da renda, do emprego e da qualificação profissional de produtores rurais e empreendedores agroindustriais.
O documento também institui o comitê responsável por elaborar o PDA – Matopiba. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) presidirá o comitê, que será composto por um representante dos ministérios da Casa Civil, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Integração.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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