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Municípios atingidos pelas chuvas fortes serão beneficiados

Os estados do RS, SC, MG e SP podem se inscrever no programa até o dia 15 de dezembro
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com o intuito de auxiliar os municípios em situações de emergência devido a calamidades públicas causadas por eventos climáticos extremos, criou um programa destinado à recuperação e ampliação de estradas vicinais.

A iniciativa visa restabelecer a produção agropecuária através da desobstrução das vias, melhorando a mobilidade da zona rural e dos produtos agrários para o mercado consumidor.

Os municípios interessados em participar do programa devem se cadastrar e enviar as próprias propostas até o dia 15 de dezembro, por meio do Trasfere.gov. A análise dos requisitos ocorrerá entre os dias 18 e 22 de dezembro com a celebração e assinatura do termo de convênio prevista para o final do mês, no dia 29.

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Iniciativa visa restabelecer a produção agropecuária (FOTO: REPRODUÇÃO)

Já as ações, cujo prazo é de 180 dias, só serão realizadas pelo MAPA com a apresentação do cadastrados, junto à sugestão orçamentária em hora/máquina, decreto municipal de calamidade pública causada pelas fortes chuvas reconhecido pelo Estado ou Secretaria Estadual, incluindo fotos georreferenciadas da proposta, entre outros critérios fornecidos.

O MAPA ainda ressalta que atualmente não dispõe de orçamento adicional para cobrir os convênios, contudo está buscando indicação orçamentária junto à base parlamentar. Em caso de necessidade, outras unidades federativas poderão ser incorporadas ao programa.

Fonte: MAPA, adaptado pela equipe FeedFood.

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