A exportação brasileira de animais vivos voltou ao debate no Congresso Nacional com propostas que vão da redução gradual à proibição dos embarques destinados ao abate no exterior.
Apresentado em 27 de julho, o Projeto de Lei 4.795/2026 propõe impedir a exportação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos para abate ou engorda seguida de abate. O texto preserva operações destinadas à reprodução, melhoramento genético, pesquisa científica, conservação e outras finalidades específicas.
Propostas seguem caminhos diferentes
Outra iniciativa, o PL 2.627/2025, estabelece redução progressiva das exportações por meio de cotas e prevê o encerramento da prática, além de novas exigências para transporte terrestre e marítimo enquanto os embarques permanecerem permitidos. A proposta aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes da Câmara.
A discussão envolve bem-estar animal, riscos sanitários e efeitos econômicos. O Ministério da Agricultura mantém regras específicas para exportação de animais vivos, incluindo quarentena, inspeção veterinária, condições de transporte e procedimentos para controle de efluentes, resíduos, água e pragas.
Mercado movimentou mais de US$ 1 bilhão
Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,05 milhão de bovinos vivos, alta de 4,8% frente ao ano anterior. A receita superou US$ 1 bilhão, segundo dados da Comex compilados pela Scot Consultoria.
Entidades ligadas ao setor produtivo se manifestaram contra a proibição, argumentando que a atividade representa uma alternativa de comercialização para pecuaristas. Já os projetos defendem mudanças com base principalmente em questões de bem-estar e segurança sanitária.
No exterior, as regras variam. A Grã-Bretanha proibiu em 2024 a exportação de determinadas espécies para abate ou engorda. A Austrália, por sua vez, determinou especificamente o fim das exportações marítimas de ovinos a partir de maio de 2028, mantendo outras modalidades de comércio de animais vivos. O avanço das propostas brasileiras dependerá agora da tramitação e da análise das comissões do Congresso.
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