A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou na última segunda-feira (4) a manifestação final referente à investigação de dumping envolvendo importações de leite em pó oriundas de países do Mercosul. O documento integra a etapa final do processo conduzido pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A manifestação reúne os principais argumentos apresentados pela CNA ao longo da investigação, além de comentários técnicos sobre os resultados preliminares divulgados pelo Decom em relação às origens investigadas e às partes envolvidas no processo.
Segundo a entidade, o relatório técnico trouxe avanços importantes para o setor produtivo brasileiro, incluindo o reconhecimento da similaridade entre o leite em pó importado e o leite in natura produzido no Brasil, além da confirmação preliminar da prática de dumping nas importações oriundas da Argentina e do Uruguai.
De acordo com os cálculos apresentados pelo Decom, as margens de dumping identificadas chegaram a superar 60% após a análise das respostas encaminhadas por quatro exportadores argentinos e três uruguaios participantes da investigação.
Setor aponta impactos sobre a produção nacional
A CNA afirma que o documento técnico reforça argumentos apresentados pelo setor desde 2022 sobre os impactos das importações realizadas a preços considerados abaixo do valor de mercado.
Segundo a entidade, o aumento das compras externas em condições consideradas desleais teria provocado prejuízos à cadeia leiteira nacional, especialmente aos produtores rurais brasileiros.
A confederação também destacou o trabalho técnico conduzido pelo Decom ao longo da investigação, principalmente após a apresentação de novas provas por representantes do setor produtivo.
Ainda em abril, o tema foi debatido durante reunião do Comitê de Práticas Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na ocasião, representantes dos países investigados solicitaram esclarecimentos sobre o processo conduzido pelo Brasil.
Segundo a CNA, não houve contestação formal internacional nem abertura de procedimento de solução de controvérsias na OMC.
Decisão final deve ocorrer ainda em maio
Com a conclusão da fase de investigação, o próximo passo será o encaminhamento do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior (CDC/Camex), responsável pela avaliação técnica do caso.
O tema deverá ser analisado pelo Grupo Executivo de Gestão da Camex (Gecex), colegiado composto pelo ministro do MDIC e secretários-executivos dos ministérios integrantes da Câmara de Comércio Exterior.
A expectativa do setor produtivo é de que a decisão final ocorra até o final de maio, com eventual adoção de medidas antidumping voltadas à correção das práticas comerciais investigadas.
A CNA informou que seguirá acompanhando as discussões junto ao governo federal e defendendo medidas de proteção à cadeia leiteira brasileira.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe Feed&Food
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