A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a cobrar ações do governo federal para conter a crise enfrentada pelos produtores de leite. A entidade participou, na quarta-feira (26), de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde apresentou dados que apontam prática de dumping por parte da Argentina e do Uruguai nas exportações de leite em pó ao Brasil.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, destacou que a situação do setor se agravou nos últimos anos, mesmo após diversas medidas adotadas em 2023. Segundo ele, a abertura formal do processo antidumping seria o único instrumento capaz de reequilibrar o mercado interno. Ma apresentou valores que reforçam a discrepância entre preços internos e preços de exportação: em 2023, o leite em pó argentino custava US$ 7,75/kg no mercado doméstico, mas era embarcado ao Brasil por US$ 3,56/kg. No caso do Uruguai, a diferença foi de US$ 7,91 para US$ 3,71 reduções acima de 50%.
A CNA critica a decisão preliminar do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que passou a considerar que leite em pó e leite in natura não são produtos similares. Para a entidade, o entendimento é “inaceitável”, pois retira do setor a única ferramenta de defesa comercial. Segundo Ma, os efeitos do parecer já aparecem: após a sinalização desfavorável, as importações cresceram 28% de agosto para setembro, enquanto a simples apresentação da petição antidumping havia provocado queda de 15% nos embarques.
Parlamentares também se posicionaram. Autor do requerimento da audiência, o deputado Domingos Sávio (PL–MG) questionou a mudança de interpretação do MDIC e afirmou que há precedentes na história comercial do Brasil e da OMC reconhecendo similitude entre os dois produtos. Para o deputado, qualquer alteração no conceito técnico precisa ser “robusta, transparente e baseada em evidências”, dado o impacto direto sobre milhões de produtores muitos deles de pequeno porte.
O MDIC informou que o processo segue aberto e que o pedido de reconsideração apresentado pela CNA está em análise, mas não há prazo para decisão final. Como encaminhamento, os parlamentares solicitarão audiência com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin para defender a retomada imediata da investigação e a aplicação de medidas antidumping provisórias, garantindo proteção ao setor enquanto o processo se desenrola.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe Feed&Food.
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