Em portaria publicada nesta terça-feira (20), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) atualiza condições para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Entre as mudanças está a ampliação do público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com o MAPA, a portaria nº 293, posta em prática por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), estabelece condições e procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A ação entra em vigor, a partir da data de publicação.
“Após uma série de encontros técnicos realizados com o objetivo de capacitar as equipes de cadastradores vinculados as entidades da Rede de Entidades Credenciadas para realizar a inscrição no CAF (Rede CAF), verificou-se a necessidade de alterar os regramentos estabelecidos na Portaria SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021, aprimorando as normas e conceitos por meio de novos dispositivos que visam ampliar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf)”, afirma o Ministério.
Como explica a Pasta, “a principal mudança é a possibilidade de que empreendedores familiares rurais, microempreendedores individuais, microempresários e pequenas empresas também possam se inscrever no CAF, desde que atendam aos requisitos estabelecidos”. Neste cenário, a inscrição continua vedada para pessoas físicas que sejam proprietárias ou acionistas majoritárias de empresas, bem como para diretor, sócio-gerente, administrador de sociedade empresarial.
“O ato normativo também traz mudanças no que diz respeito à inscrição dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). A nova redação amplia o ingresso desse público específico para obtenção de inscrição no CAF”, afirma.
Vale ressaltar que, desde 1º de novembro, conforme Portaria nº 174, de 28 de junho de 2022, o CAF é a única ferramenta do agricultor familiar para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe Feed&Food.
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