Nesta segunda-feira (30), os auditores fiscais federais agropecuários completam 25 anos de contribuição à saúde pública, à qualidade dos alimentos e à defesa do agro brasileiro. Espalhados por todo o território nacional – em áreas rurais, portos, aeroportos, fronteiras, frigoríficos e laboratórios oficiais – esses profissionais garantem a sanidade animal e vegetal, atuam na certificação e inspeção de produtos agropecuários e impedem a entrada de pragas e doenças no país.
Criada para unificar e qualificar a fiscalização agropecuária, a carreira é formada por engenheiros agrônomos, médicos veterinários, farmacêuticos, químicos e zootecnistas, todos aprovados em concurso público. “O papel dos auditores fiscais agropecuários é essencial para a soberania alimentar do país e para a reputação internacional do agronegócio brasileiro. A confiança dos mercados no nosso sistema sanitário passa, necessariamente, pelo trabalho técnico e independente desses servidores”, afirma Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical – entidade que representa a categoria.
Atualmente, cerca de 2.300 auditores estão em atividade, número abaixo do ideal. Segundo o sindicato, existe um déficit de 1.350 profissionais, que pode ser parcialmente suprido com a convocação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU). No entanto, o reforço não será suficiente para suprir toda a demanda, alerta a entidade.
Além da escassez de pessoal, os profissionais enfrentam problemas estruturais, como a falta de veículos, equipamentos e sistemas adequados para as atividades de fiscalização. Em algumas regiões, os riscos à integridade física e as pressões externas agravam ainda mais o cenário.
O sindicato também denuncia propostas que buscam transferir para a iniciativa privada tarefas exclusivas do Estado, como as inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate. A tentativa foi levada ao Ministério Público Federal (MPF) por representar riscos à saúde pública e à credibilidade do país no mercado internacional.
“O Brasil, que permaneceu como único grande exportador de carne de frango livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade por muitos anos, só registrou seu primeiro caso em granja comercial recentemente. Isso só foi possível graças à atuação técnica e ágil dos auditores fiscais agropecuários”, ressalta Macedo.
Outro pleito atual da categoria é a aprovação do Projeto de Lei 3179/2024, que trata da reativação do Fundo Federal de Defesa Agropecuária e da valorização da carreira, incluindo medidas como indenização por trabalho em dias de folga e banco de horas. O projeto aguarda análise no Congresso Nacional.
Projeção de futuro
Em outubro, o município de Bento Gonçalves (RS) sediará o Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), principal espaço de debate sobre os rumos da carreira. A modernização da fiscalização, o uso de tecnologias, a valorização institucional e o fortalecimento do serviço público serão temas centrais do evento, que também celebrará os 25 anos da categoria.
“Ao completar um quarto de século, a carreira reafirma seu compromisso com a saúde da população, com a excelência técnica e com a defesa do interesse público. É tempo de celebrar conquistas, valorizar quem sustenta o sistema de defesa agropecuária do país e seguir mobilizados para enfrentar os desafios que ainda virão”, conclui o presidente do Anffa Sindical.
Fonte: Anffa Sindical, adaptado pela equipe FeedFood
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