A proximidade da implementação da fase de convivência entre o modelo tributário atual e o novo sistema de IBS e CBS, prevista para começar em 2026, tem aumentado a preocupação de produtores rurais com a regularidade dos créditos de ICMS. O risco de perda de valores não documentados ou apurados incorretamente ganhou destaque no agronegócio, setor que depende do imposto como instrumento de liquidez durante o período de transição.
Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores indica que mais de 70% das empresas apresentam falhas em notas fiscais, principalmente erros de NCM, CFOP, CST e ausência de destaque do imposto. Essas inconsistências podem comprometer o reconhecimento dos créditos no novo modelo tributário. Dados da IOB reforçam o alerta: apenas no primeiro semestre de 2024, 70% das empresas analisadas emitiram documentos com divergências tributárias, incluindo alíquotas incorretas e falhas na apuração do ICMS-ST.
Para Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária voltada ao agronegócio, o momento exige atenção redobrada. Segundo ele, a revisão minuciosa da documentação fiscal é fundamental para garantir segurança na migração. “A transição só será segura para quem validar, organizar e recuperar os créditos de ICMS ainda no modelo atual. Créditos mal apurados ou não documentados correm risco elevado de não serem reconhecidos”, afirma.
De acordo com o especialista, falhas simples no preenchimento de notas fiscais têm causado perdas significativas no campo. Há casos de produtores com valores expressivos parados por ausência de classificação fiscal adequada ou erros formais. “O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. Uma nota emitida de forma incorreta pode comprometer toda a cadeia de créditos vinculados à operação”, destaca Heitor.
Outro ponto de atenção é a validação dos saldos no sistema e-CredRural, que permite a habilitação e a formalização de créditos acumulados de ICMS no Estado de São Paulo. Embora o mecanismo possibilite o uso do imposto como capital de giro, ele ainda é pouco utilizado por falta de orientação técnica. Em situações acompanhadas por consultores, produtores deixaram de acessar recursos relevantes por ausência de credenciamento ou inconsistências documentais.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo anunciou, ainda, a liberação de até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados em 2025, sem restrição exclusiva a empresas exportadoras, reforçando a importância do ICMS como ferramenta estratégica de liquidez em um período de incertezas operacionais. Para especialistas, a recomendação é revisar documentos dos últimos cinco anos, corrigir falhas estruturais nas notas fiscais e concluir a habilitação dos créditos antes da fase de convivência do novo sistema.
“A transição exige previsibilidade. Quem se antecipar terá condições de preservar caixa e evitar perdas irreversíveis. Quem deixar para a última hora corre o risco de enfrentar a mudança sem lastro fiscal”, conclui Altair Heitor. Com a Reforma Tributária em contagem regressiva, a revisão dos créditos de ICMS tornou-se um passo indispensável para que o agronegócio atravesse a mudança sem prejuízos financeiros.
Fonte: Palin & Martins, adaptado pela equipe Feed & Food.
LEIA TAMBÉM:
Agroindústria argentina registra forte crescimento nas exportações em novembro
Produção de carne suína pode atingir novo recorde em 2026 com apoio das exportações
Auditores fiscais assumem maioria das vagas de adidos agrícolas em missões a partir de 2026
