Em meio às altas expectativas para a pecuária brasileira, principalmente ao que tange o volume de animais, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deve potencializar desempenho de propriedades rurais. Ação retira a cobrança de ICMS na transferência de gado, dos mesmos produtores, entre Estados brasileiros.
De acordo com o Supremo, em anúncio realizado em abril, a não incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre estabelecimentos de mesmo proprietário, beneficia diretamente os criadores que possuem rebanhos em diversas localidades e que adotam o deslocamento constantemente.
Neste cenário, os criadores de gado deixam de ser obrigados a arcar com a tarifa estadual, como explica o advogado tributarista Rodrigo Totino, do escritório MBT Advogados Associados. “O atual posicionamento do STF esvazia a argumentação dos fiscos estaduais que entendiam que, mesmo pertencente ao mesmo produtor, a movimentação de gado bovino deveria gerar ICMS. Porém, ficou claro que a cobrança é incompatível, visto que não há indícios de comércio da mercadoria”.
Benefícios
Referente aos benefícios desse novo cenário, se encontra a otimização das fazendas para objetivos específicos e a facilitação da locomoção do gado no período que seja adequado a determinada fase de confinamento, trazendo economia para o negócio. “A atividade pecuária vem se profissionalizando cada dia mais. Assim, vários produtores rurais transferem rebanhos entre suas propriedades rurais a depender do ciclo do gado e uso das suas propriedades”, explica o advogado.
Ainda segundo ele, a decisão também oferta mais segurança jurídica ao pecuarista, que pode se programar melhor e utilizar o potencial máximo de suas propriedades. Contudo, cabe salientar que a decisão se refere somente às situações sem comercialização de mercadorias, ou seja, quando não houver transferência de cabeças de gado com o intuito de compra e venda, seja para outras propriedades ou para frigoríficos. Nestes casos, o imposto será cobrado normalmente.
Bovinocultura brasileira em números
Espera-se que o rebanho bovino brasileiro alcance o seu maior volume, cerca de 252 milhões de cabeças, o que significa um crescimento de 3,3% no ano, segundo dados coletados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA).
Fonte: A.I, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
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