Em prol de ações que contornem problemas na região litorânea de São Paulo e auxiliem pescadores artesanais, Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA/SP) institui grupo de coordenadores e técnicos de diferentes institutos.
Como explica a SAA, o Grupo de Ação Integrada do Litoral Sustentável (AILS) visa agilizar a regulamentação da pesca artesanal, equivalente ao produtor rural, com acesso às políticas públicas e entrada nos serviços de inspeção sanitária municipal. A iniciativa é resultado da Resolução nº 43, que prevê elaborar, implementar e acompanhar ações de desenvolvimento sustentável no litoral paulista com foco nos pequenos e médios produtores, pescadores artesanais e suas organizações.
A produção de pescado no Brasil vem crescendo a uma taxa média superior a 5% ao ano. O Estado de São Paulo, maior consumidor do produto do País, ocupa a terceira posição na produção nacional, com mais de 81 mil toneladas de pescados, o que movimenta cerca de R＄ 1 bilhão por ano.
Segundo o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Antonio Junqueira, “é inegável a importância econômica e social das atividades de pesca para o Estado. Existe um grande potencial de crescimento e desenvolvimento tecnológico”. Ao todo, a aquicultura paulista é praticada em 433 municípios e conta com cerca de 32 mil pescadores cadastrados na região, dos quais, mais de 25 mil são considerados artesanais.
Neste cenário, o grupo de ação integrada também prevê ajustar as regras de enquadramento no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), para atender às condições específicas dos pescadores artesanais. A ideia é ter uma linha exclusiva, dentro do fundo, para aquisição de câmaras frias, caminhões refrigerados, fábricas de gelo, que beneficie as associações e cooperativas dos pescadores artesanais.
“Até o sistema de Defesa Agropecuário será alterado para que o litoral paulista se enquadre nas regras de sanidade animal e vegetal. Há muito o que fazer por estes trabalhadores do mar, como agilizar a regularização das licenças de pesca e fortalecer o Programa de Monitoramento Pesqueiro, do Instituto de Pesca, como ferramenta oficial na comprovação de renda proveniente da pesca artesanal”, explica o assessor da Coordenadoria da APTA e integrante do grupo de ação, Luiz Ayrosa.
Entre as ações fundamentais, está a disponibilização de internet. “Em todo canto do Estado a conectividade possibilita aos produtores uma maior facilidade de tomar decisões sobre suas operações. A inclusão digital garante aos produtores acesso a informações, tecnologias e mercados no próprio celular, com rapidez e qualidade”, complementa Junqueira.
Fonte: SAA, adaptado pela equipe FeedFood.
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