A Câmara dos Deputados aprovou com 301 votos a favor e 81 contra o Projeto de Lei 2148/15 que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, no dia 21 de dezembro de 2023. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o qual estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos.
O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, explicou que, “o mercado de carbono é muito importante para o Brasil cumprir os compromissos assumidos no acordo de Paris, reduzir suas emissões, reduzir o custo da descarbonização dos setores produtivos, promover a inovação tecnológica e o reflorestamento de áreas degradadas”.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR) incorporou à proposta textos debatidos na Câmara e o Projeto de Lei 412/22, aprovado pelo Senado em outubro de 2013. O projeto aprovado retorna ao Senado para análise das alterações feitas pelos deputados.
O texto estabelece limites para as emissões de gases de efeito estufa por empresas, permitindo que aquelas que não atingirem as metas compensem as emissões através da aquisição de títulos. As empresas que emitirem abaixo do limite têm a autorização para vender a diferença no mercado.
Fonte: MDIC, adaptado pela equipe FeedFood.
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