Publicado na última quarta-feira (29), o Decreto nº 11.456 atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar. Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada “Economia Verde”.
A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.
Como a demanda por painéis solares cresce rapidamente, o novo PADIS estimulará investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país. Criado em 2007, o PADIS oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores.
O montante do incentivo para 2023 é superior a R$ 600 milhões, e o programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.
Os semicondutores e demais componentes microeletrônicos também são cruciais para garantir a oferta de bens e serviços da chamada “Indústria 4.0”. Apesar de ter avançado desde 2007, o Brasil ainda é muito dependente da importação de componentes, o que além de gerar um déficit na balança comercial, fragiliza a indústria e a inovação no País, dificultando a entrada do país em atividades intensivas em conhecimento.
De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa contribui para o desenvolvimento tecnológico e fortalece a indústria nacional.
“Considera não apenas os semicondutores, mas células fotovoltaicas, com o incentivo à produção de energia solar. Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, afirmou.
Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, uma das mais dinâmicas atualmente, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes Estados do País.
Além disso, a produção nacional de semicondutores pode impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de novos negócios e empregos de alta qualificação.
Fonte: MDIC, adaptado pela equipe Feed&Food.
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