Após a Câmara dos Deputados retirar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2020, três fundos setoriais, que teriam parte de seus recursos direcionados para cobrir gastos do governo durante a pandemia, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou. Ação mantém recursos de fundos públicos para o agronegócio.
Com aponta a CNA, “um destaque aprovado pelos deputados na noite de quinta (17) excluiu da relação de 29 fundos públicos o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (Fesr). A votação do PLP foi concluída nesta sexta (18) e a matéria segue agora para aprovação no Senado Federal”.
“Todos eles constituem instrumentos importantíssimos de política pública e setorial, ao financiarem a atividade produtiva e contribuírem para sua comercialização, além de prover garantias às exportações de todos os setores de atividade econômica”, informou a Confederação em parecer técnico.
Para a CNA, a decisão da Câmara é uma conquista para o setor, pois o Funcafé é o principal recurso que assegura a sustentabilidade e competitividade da cafeicultura. O Fust, por sua vez, pode contribuir no provimento de conectividade na zona rural, e o Fesr é importante para garantir a estabilidade das operações de seguro rural e atender à cobertura suplementar dos riscos de catástrofe.
Juntos, os 29 fundos representam um montante superior a R$ 177 bilhões.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe feed&food.
