Estamos diante de um marco histórico para o bioma pantaneiro. A sanção da nova Lei do Pantanal, representa não apenas uma atualização necessária, mas uma referência para a preservação deste bioma tão singular. A elaboração desta legislação foi um processo complexo e colaborativo, envolvendo intensas discussões entre diversos setores que atuam na região pantaneira. Produtores rurais, ambientalistas, pesquisadores, representantes do governo estadual e federal, todos contribuíram com suas visões. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desempenhou um papel fundamental na modelagem final da lei, ouvindo a comunidade e trazendo suas considerações.
É importante reconhecer que, do ponto de vista da produção pecuária, houve restrições que impõe limites para o desenvolvimento de uma pecuária mais produtiva.
A grande inovação trazida por essa lei é a criação de um fundo vinculado a ela, destinado a remunerar os produtores de biodiversidade do Pantanal. Esta iniciativa é essencial, uma vez que reconhece e valoriza o serviço ambiental prestado pelos produtores rurais, verdadeiros zeladores deste bioma. O governador de MS, Eduardo Riedel, demonstrou visão estratégica ao alocar recursos significativos para este fundo, que nasce com um aporte inicial de 40 a 50 milhões de reais, anuais.
A ABPO – Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável, está dedicada a colaborar na busca de recursos adicionais para fortalecer esse fundo, alinhados à visão do governo estadual, e a contribuir na orientação do uso com os produtores e a região, já que consideramos este fundo uma referência nacional, apontando para a possibilidade de remunerar os produtores rurais por seu papel vital na conservação ambiental.
A responsabilidade pela preservação do Pantanal não recai apenas sobre os ombros dos produtores, mas é uma missão compartilhada por toda a sociedade. Este bioma é um patrimônio comum, e todos os interessados em sua conservação têm agora a oportunidade de contribuir para o crescimento deste fundo. A ABPO esta voltada em desempenhar seu papel na mobilização de recursos, conscientização e colaboração com outros setores da sociedade.
Com a lei agora promulgada, é crucial avançarmos para a próxima fase: a valorização do produto pantaneiro. A ABPO buscará intensificar o diálogo entre as entidades presentes no Pantanal, alinhando estratégias para comunicar à sociedade a importância desta região e obter a valorização adequada de seus ativos. A carne pantaneira, produzida de forma orgânica e sustentável, ganha um destaque especial, sendo uma expressão da riqueza e biodiversidade do Pantanal.
Além disso, é preciso explorar as oportunidades de diversificação de atividades, como o turismo, ainda pouco explorado no Pantanal, e a exploração sustentável dos recursos naturais. Universidades e instituições de pesquisa desempenharão um papel crucial ao resgatar conhecimentos sobre produtos como a bocaiuva, a canjiqueira, o bacuri, entre outros ativos ambientais.
A nova legislação não é apenas um documento, mas a promessa de um futuro mais sustentável para o Pantanal e suas comunidades. O desafio agora é transformar essa promessa em ações concretas que promovam a conservação, a valorização dos produtores e a diversificação econômica da região. Unidos, poderemos garantir não apenas a sobrevivência, mas a prosperidade do Pantanal para as gerações futuras.
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