As estratégias para estimular a produção interna de leite e reduzir os benefícios fiscais e financeiros a importadores nos estados foram discutidas em uma reunião promovida pela Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (19).
O assessor técnico da CNA e mediador da reunião, Guilherme Dias, apresentou o panorama sobre o cenário atual para o produtor rural e as perspectivas de atuação para os próximos meses, logo após a abertura realizada pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Ronei Volpi.
Dias ainda falou sobre a alteração das regras do Programa Mais Leite Saudável. Com o Decreto 11.732/2023, os laticínios participantes do programa que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos, anteriormente estimados em 50%.
A iniciativa tem o objetivo de garantir que os incentivos fiscais federais, referentes ao PIS/Pasep e Cofins, provindo do regime tributário diferenciado, concedido aos laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável, sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores.
Os membros na penúltima reunião, realizada no dia 19 de outubro deste ano corrente, solicitaram orientações à CNA para atuação junto dos Poderes Executivo e Legislativo de diferentes Unidades da Federação para trabalhar as normas semelhantes, mas referentes à incentivos financeiros e tributários estaduais.
Segundo o presidente da Comissão, a atuação de Goiás pode servir de exemplo para as demais federações da agricultura e pecuária do Brasil, que devem atuar junto às secretarias estaduais da Fazenda de seus estados.
“Principalmente nos estados em que observamos maior incidência da importação de leite, prejudicando assim toda a cadeia do País. É preciso fazer o dever de casa que o momento nos pede”, afirmou Volpi.
Fonte: CNA, adaptado pela equipe FeedFood.
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