Lideranças do setor produtivo debateram os avanços na implementação da Lei do Autocontrole (nº 14.515/2022) eEm uma reunião realizada na Fiesp na última segunda-feira, dia 21 de outubro. Para discutir a nova lei que garante a manutenção da qualidade dos produtos agropecuários no mercado interno, representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), como o secretário adjunto de Defesa Agropecuária, Allan Alvarenga, e a diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Juliana Satie, explicaram como a legislação moderniza o sistema de fiscalização com foco em inspeção baseada em risco.
Juliana Satie destacou que o sistema de inspeção brasileiro é reconhecido internacionalmente, sendo frequentemente elogiado durante auditorias de parceiros comerciais. “Nosso sistema foi construído com base em exigências internacionais, já que o país é um grande exportador,” afirmou ela, reforçando que as mesmas exigências para produtos destinados à exportação também são aplicadas no mercado interno.
Allan Alvarenga enfatizou que não haverá desnivelamento na fiscalização entre os mercados interno e externo. “O autocontrole já é uma prática consolidada em grande parte da agroindústria nacional, e o sistema de inspeção seguirá o mesmo rigor,” comentou. Ele também explicou o decreto 12.126/2024, que regulamenta o autocontrole, além de programas de incentivo e a fiscalização baseada em risco.
A expectativa do Mapa é que o autocontrole simplifique e torne mais eficiente o processo de inspeção, com o uso de tecnologia para melhorar a segurança dos produtos. A iniciativa privada fornecerá informações para que o Mapa possa definir estratégias de fiscalização com base nos riscos identificados, mantendo a qualidade e a confiança nos produtos agropecuários tanto no mercado interno quanto no internacional.
Fonte: MAPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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