Os Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicaram a Portaria Interministerial nº 22/2024, estabelecendo os períodos de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) em 11 estados brasileiros: Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. A regulamentação visa proteger a fase reprodutiva conhecida como “andada”, quando os caranguejos emergem de suas tocas para acasalar e liberar ovos.
Durante os períodos de defeso, a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização da espécie ficam proibidos. Exceções são feitas para estoques devidamente declarados ao Ibama, conforme exigências da Portaria Interministerial nº 16/2024. As datas específicas variam entre 30 de dezembro de 2024 e 3 de abril de 2025, abrangendo ciclos biológicos da espécie nos diferentes estados.
A portaria exige que comerciantes e indústrias que lidam com o caranguejo-uçá apresentem declarações detalhadas de estoque antes de cada período de defeso. Mesmo com a comercialização permitida de produtos declarados, a origem deve ser comprovada, e caranguejos apreendidos em fiscalizações serão devolvidos ao ambiente natural, quando vivos, seguindo normas do Decreto nº 6.514/2008.
A medida reforça o compromisso com a conservação dos manguezais e a sustentabilidade do caranguejo-uçá, vital para ecossistemas costeiros e comunidades que dependem dessa atividade para subsistência.
Fonte: MPA, adaptado pela equipe FeedFood.
LEIA TAMBÉM:
Recorde na produção de ovos pressiona cotações em 2024
Preço do leite ao produtor apresenta mais um mês de queda
Investigação anunciada pelo Ministério do Comércio da China sobre as importações de carne bovina
