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MP prevê auxílio a pescadores de áreas afetadas pelo óleo

Pagamento de R$ 1.996 será feito em duas parcelas

Pagamento de R$ 1.996 será feito em duas parcelas

Os pescadores profissionais artesanais que tenham sofrido prejuízos com os impactos das manchas de óleo no litoral brasileiro poderão receber um auxílio emergencial pecuniário do Governo Federal. A decisão fica prevista por meio de uma Medida Provisória anunciada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (29).

O auxílio será no valor R$ 1.996, sendo divido e pago em duas parcelas de R$ 998. O pagamento será feito mesmo que o beneficiário tenha direito a outro valor pecuniário pago pela União no mesmo período e seu recebimento não vedará a percepção cumulativa de benefícios financeiros de outras políticas públicas.

O valor poderá ser sacada no prazo de até 90 dias, contado da data da disponibilização do crédito. O auxílio será pago pelo Ministério da Cidadania aos beneficiários identificados pelo respectivo Número de Identificação Social – NIS, por meio da Caixa Econômica Federal. Segundo a MP, os recursos para operacionalização do auxílio virão das dotações orçamentárias do Ministério da Cidadania, sem prejuízo de eventual ressarcimento dos valores despendidos com o pagamento do auxílio por quem tenha dado causa ao derramamento do óleo. 

Fonte: MAPA, adaptado pela equipe feed&food.

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