O Senado Federal aprovou em dezembro passado o Projeto de Lei 2.148/2015 que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O Projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que contará com um Órgão Gestor e um Plano Nacional para a redução das mesmas.
Do ponto de vista da comercialização, o projeto cria o Mercado Regulado e o Mercado Voluntário. Nesse cenário, as empresas que menos poluem terão uma fonte extra de receitas com a venda de títulos e as empresas que mais poluem terão uma nova fonte de despesa com a compra de títulos compensatórios. O resultado será uma vantagem competitiva para quem menos polui e mais contribui com o meio ambiente, o que serve de estímulo para as empresas investirem na redução de emissões.
Vejo que a aquicultura tem grandes oportunidades neste mercado, exatamente por ser uma atividade de baixa emissão de gases de efeito estufa. Nesta perspectiva, a aquicultura poderá ter a oportunidade de, além de vender o pescado, vender também os créditos de carbono.
Temos vários especialistas da “Rede de Sustentabilidade da Aquicultura”, criada em 2009 quando fui ministro, que estudam o tema há alguns anos, como o Professor, Dr. Nathan O. Barros e a Dra. Carolina Costa, entre outros. Na verdade, temos dois temas centrais a aprofundar para que isso se torne realidade: 1) Os mecanismos de geração de créditos de carbono na aquicultura e, 2) Os desafios para viabilizar a sua comercialização.
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