O Governo Federal, com o intuito de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, decidiu tornar os trâmites do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) mais flexíveis, promovendo maior aderência com a complexidade dos processos negociais e logísticos envolvidos nas exportações, principalmente as de maior valor agregado.
De acordo com a secretaria executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex), sob a supervisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a mudança espera ampliar a base de exportadores atendidos por essa modalidade de apoio oficial, impulsionando as exportações nacionais e fortalecendo a presença do Brasil no mercado internacional.
A aprovação dos pedidos de apoio do Proex-Financiamento e do Proex-Equalização passou a ser admitida após a efetivação das exportações, que se tornaram possíveis através da melhoria regulatória feita pela Resolução CMN n° 5.103, entrada em vigor no começo do mês de outubro deste ano.
Desse modo, o exportador deve cumprir certos requisitos, como, fazer o registro da Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos (LPCO), antes da exportação. Além de obter a aprovação do mesmo no exercício financeiro da exportação, ter disponibilidade orçamentária e acatar as demais condições aplicáveis nas operações do Proex.
No novo texto também é estabelecido que as situações de eventuais prejuízos decorrentes do indeferimento de pedidos de apoio do Proex são assumidos pelo exportador.
Fonte: MDIC, adaptado pela equipe FeedFood.
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