O Governo Federal firmou um acordo para reparar os danos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG), que inclui três capítulos específicos para pescadores e aquicultores com o objetivo de atender às necessidades das comunidades afetadas, destacando a importância da reparação socioeconômica.
Fruto das negociações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o novo pacto converte as obrigações de recuperação das empresas responsáveis em obrigações de pagamento à União e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Com isso, serão implementadas políticas públicas utilizando os R$ 100 bilhões adicionais previstos no acordo. O Programa de Transferência de Renda (PTR) destinará um auxílio mensal para mais de 22 mil pescadores afetados, assegurando um suporte financeiro por até quatro anos, com valores que variam de 1,5 salário-mínimo nos três primeiros anos para 1 salário nos últimos 12 meses.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a importância do Programa de Retomada Sustentável da Pesca (PROPESCA), que contará com R$ 2,44 bilhões para financiar infraestrutura, monitoramento e pesquisa na região. Ele afirmou que a pesca foi severamente impactada e destacou o desafio do ministro André de Paula em gerenciar os recursos para reestruturar a gestão da pesca e aquicultura, reafirmando a confiança na recuperação da atividade pesqueira local.
Além disso, o acordo prevê a implementação de um Programa Indenizatório Definitivo (PID) para aqueles que não conseguiram comprovar os danos sofridos, com um pagamento de R$ 95 mil para cerca de 7 mil pescadores e 2 mil agricultores familiares, abrangendo aquicultores. “Este acordo representa um passo crucial para restaurar as comunidades pesqueiras, promovendo uma retomada sustentável da pesca e garantindo dignidade aos trabalhadores afetados”, afirmou o ministro.
Fonte: MPA, adaptado pela equipe FeedFood.
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